Promoções e progressões: Sintergs volta a cobrar da SPGG agilidade na regulamentação

O Sintergs voltou a cobrar da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) agilidade na elaboração e publicação do regulamento que irá disciplinar as promoções, progressões e avaliações de desempenho nas carreiras dos servidores públicos representadas pela entidade.

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (02/03) à titular da pasta, Danielle Calazans, o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, solicitou a imediata adoção das providências previstas no artigo 13 da Lei nº 16.165/2024, que trata do sistema de promoções nas carreiras do Poder Executivo estadual.

A legislação estabelece que a promoção deve ocorrer de um grau para o primeiro nível do grau subsequente, alternadamente por antiguidade e merecimento, conforme regulamento específico a ser elaborado pela administração pública. A própria norma atribui à SPGG a competência para coordenar a elaboração do regulamento e implementar os procedimentos relativos às promoções, progressões e avaliações de desempenho.

No entanto, passados mais de um ano desde a entrada em vigor da lei, o regulamento ainda não foi publicado. Para o Sintergs, a ausência de regulamentação compromete a efetividade do direito assegurado em lei, gera insegurança jurídica e frustra a expectativa funcional dos servidores.

No documento, o Sindicato requer a imediata elaboração e publicação do regulamento, participação da entidade nas discussões e na construção das regras e a prestação de informações formais sobre eventual processo administrativo em andamento, com previsão de conclusão.

“O direito às promoções e progressões já está previsto em lei. O que falta é a regulamentação para que ele saia do papel. Não é razoável que os servidores sigam aguardando indefinidamente por regras claras sobre sua evolução funcional. Estamos cobrando agilidade, transparência e diálogo institucional para garantir segurança jurídica e valorização das carreiras”, afirmou Nelcir André Varnier.

O Sintergs reafirmou à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS sua disposição em contribuir tecnicamente com a construção do regulamento, defendendo que o instrumento normativo assegure critérios objetivos, alternância entre antiguidade e merecimento, marcos temporais definidos e transparência nos processos.

Para a entidade, a regulamentação é fundamental não apenas para organizar o desenvolvimento na carreira, mas também para fortalecer a valorização profissional e a previsibilidade na trajetória funcional dos servidores de nível superior do Executivo estadual.

Confira a íntegra do ofício encaminhado.