Vitória dos Servidores: decreto amplia valor da licença-prêmio e garante indenização mais justa

Novo decreto do Governo do Estado ampliou a base de cálculo das indenizações pagas aos servidores que optam pela conversão em pecúnia da licença-prêmio. A questão foi oficializada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de Abril. 

O decreto é mais uma vitória do Sintergs e que se traduz de suma importância para os servidores públicos estaduais, pois a nova norma altera a regulamentação da licença-prêmio e da licença especial, ampliando a base de cálculo do que é de direito dos servidores.

A principal mudança estabelece que, além do vencimento básico, passem a ser incluídos no cálculo da última remuneração integral o valor do auxílio-refeição, 1/12 do 13º salário e 1/12 do adicional constitucional de férias. Na prática, isso representa um aumento significativo no valor final a ser recebido pelos servidores, tornando a indenização mais próxima da remuneração real.

A medida também traz impacto imediato para servidores que já solicitaram a conversão da licença, mas que ainda não receberam a primeira parcela até a data de publicação do decreto, em 17 de abril de 2026. Nesses casos, os cálculos deverão ser revisados para contemplar as novas regras, ampliando o alcance do benefício.

O decreto também contribui para dar maior segurança jurídica ao tema, uma vez que a inclusão dessas parcelas vinha sendo frequentemente discutida na Justiça. Com a regulamentação, o governo pacifica administrativamente a questão e reduz a necessidade de judicialização.

O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, destaca que a medida se soma a outras vitórias recentes da entidade que, nesse caso específico da licença-prêmio já havia judicialização, provando que a tese do Sindicato estava correta.

“Essa conquista reafirma que a mobilização e a atuação técnica do Sindicato fazem a diferença. Seguiremos vigilantes para garantir que nenhum servidor seja prejudicado e que todos tenham acesso ao que é de direito, inclusive aqueles que ainda precisam buscar reparação por perdas anteriores”, ressalta.

A nova regulamentação surge na sequência de outros avanços recentes envolvendo a licença-prêmio, como o reconhecimento da correção monetária pelo IPCA, reforçando uma série de vitórias construídas pelo Sintergs em defesa dos servidores públicos do Rio Grande do Sul.

Para a 2ª vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli, o avanço reforça a atuação consistente do sindicato na defesa dos direitos da categoria. 

“Essa atualização corrige uma distorção histórica e aproxima a indenização daquilo que o servidor efetivamente recebe. É mais um resultado concreto da atuação do Sintergs, que há anos luta para garantir justiça remuneratória e reconhecimento ao trabalho dos servidores”, afirma.