Sintergs cobra agilidade da PGE em reunião com Procurador-Geral sobre impasse dos extranumerários

O Sintergs intensificou a cobrança ao Governo do Estado para solucionar o impasse envolvendo o reenquadramento dos servidores extranumerários. Em reunião realizada nesta terça-feira (28/04) com o Procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o 1º vice-presidente do Sindicato, Danilo Krause, solicitou celeridade no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o tema.

A agenda teve como foco principal a necessidade de uma interpretação oficial sobre a aplicação do artigo 107 da Lei nº 16.165/2024, com redação dada pela Lei nº 16.181/2024, que trata do reenquadramento exclusivamente para fins remuneratórios (paridade) dos servidores extranumerários. Segundo o Sintergs, apesar da clareza do texto legal, a ausência de um posicionamento definitivo tem gerado insegurança jurídica e prejuízos financeiros aos trabalhadores.

“O Governo Eduardo Leite precisa respeitar a paridade. E foi isso que pedimos à Procuradoria, isto é, a urgência na análise desse tema. Há uma lei em vigor que precisa ser cumprida, e os servidores não podem continuar sendo penalizados por interpretações divergentes dentro do próprio governo”, afirmou Danilo Krause.

O Sindicato já havia formalizado a demanda anteriormente, por meio do Ofício nº 092/2025, entregue à Casa Civil em outubro de 2025. No entanto, passados meses, não houve resposta oficial do Executivo, o que levou a entidade a reforçar a cobrança institucional e considerar medidas judiciais caso a situação não seja resolvida.

De acordo com o Sintergs, o dispositivo legal assegura aos extranumerários a aplicação do regime de subsídio, desde que comprovada a correspondência entre a especialidade profissional exercida e as carreiras reestruturadas (paridade). A vinculação prevista é exclusivamente remuneratória, com base no nível inicial da carreira correspondente.

Apesar disso, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) tem adotado uma interpretação restritiva, limitando o reenquadramento apenas a cargos efetivos reestruturados. Para o Sindicato, essa posição contraria a legislação e princípios constitucionais como a isonomia, a legalidade e a segurança jurídica.

Casos concretos evidenciam o problema. Um servidor extranumerário médico-veterinário, por exemplo, teve o pedido de reenquadramento negado mesmo exercendo funções idênticas às de servidores efetivos da mesma área. Situação semelhante ocorreu com 255 aposentados da área da saúde, cujo levantamento técnico foi desconsiderado pela administração.

Diante desse cenário, o Sintergs defende que a manifestação da PGE é fundamental para uniformizar o entendimento e garantir o cumprimento da lei. A entidade reforça que seguirá atuando institucionalmente e não descarta o ingresso de ação judicial para assegurar os direitos dos servidores.

Ato pelo fim do desconto previdenciário de aposentados no dia 05 de Maio

Paralelamente à pauta dos extranumerários, o Sintergs também amplia a mobilização em defesa dos aposentados, pensionistas e militares da reserva. A entidade, juntamente com dezenas de organizações representativas, oficializou a criação do Movimento pelo Fim do Desconto dos Aposentados Pensionistas e Militares da Reserva (MOVAPE), que lançou a campanha “REVOGA, JÁ”.

Como marco dessa mobilização, está convocado um grande ato público na terça-feira (05/05), a partir das 10h, em frente ao Palácio Piratini. A expectativa é reunir aposentados, pensionistas e militares da reserva para pressionar o Governo do Estado a revogar o desconto previdenciário considerado injusto pelas entidades.