Sintergs convoca associados a enviarem PROA para ação judicial sobre demora em ressarcimento de descontos previdenciários indevidos

O Sintergs está mobilizando seus associados para reunir documentos que irão subsidiar uma nova medida judicial coletiva voltada ao enfrentamento da demora administrativa do Estado na análise de processos relacionados à correção de juros sobre o ressarcimento de descontos previdenciários indevidos.

A iniciativa está sendo conduzida pela assessoria jurídica do Sindicato e busca destravar expedientes que permanecem paralisados há meses sob a justificativa de aguardar manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em um processo considerado paradigma.

Segundo o Sindicato, diversos processos administrativos seguem sem conclusão há cerca de um ano, especialmente aqueles que tratam de descontos previdenciários incidentes sobre verbas como Dedicação Exclusiva (DE), adicional de insalubridade e adicional de risco de vida, com impacto em antigos especialistas em saúde.

Diante da demora, o objetivo da ação será exigir judicialmente que a Administração Pública conclua a análise dos pedidos dentro de um prazo razoável, garantindo maior celeridade e segurança jurídica aos servidores.

Para instruir a ação com os elementos necessários, o SINTERGS solicita o envio da documentação dos associados que possuem processos nessa situação.

O que deve ser enviado

• Cópia integral, em PDF, do PROA;
• O documento deve conter o despacho de sobrestamento, ou seja, a decisão que indica a paralisação do processo para aguardar futuro parecer da PGE.

Como enviar

Enviar os documentos por e-mail: [email protected]

Prazo

Os documentos devem ser enviados até 30 de junho de 2026 e deve constar no assunto do e-mail o seguinte:

“PROA sobre Correção de Juros de Ressarcimento de Desconto Previdenciário Indevido”

Importante

A medida é exclusiva para servidores associados ao Sintergs. Processos encaminhados por não sócios serão desconsiderados pela Diretoria do Sindicato.

O Sintergs reforça a importância da participação dos associados para fortalecer a ação coletiva e contribuir para o avanço na defesa dos direitos da categoria.