Encontro reforça mobilização pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados

Sintergs foi uma das únicas entidades do Rio Grande do Sul a participar do evento e subscrever a Carta de Brasília.

A defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas e a mobilização pela aprovação de medidas que reduzam e extingam a contribuição previdenciária sobre os proventos foram os principais temas do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, realizado nesta quarta-feira (12/08), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), o encontro reuniu representantes de entidades de todo o país. O Sintergs participou das discussões por meio do 1º vice-presidente, Danilo Krause, e do Diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde, Sylio Alfredo Petzhold, e foi uma das únicas entidades do RS a assinar a Carta de Brasília (íntegra no fim desta matéria).

Durante o evento, Krause destacou a realidade enfrentada pelos servidores públicos no Rio Grande do Sul e defendeu uma atuação mais firme das entidades junto ao Congresso Nacional. Em sua manifestação, ressaltou que os servidores estão na linha de frente da prestação dos serviços públicos e que aposentados e pensionistas não podem continuar sendo penalizados pela cobrança previdenciária.

“Nós, servidores, somos aqueles que estamos na ponta, junto ao povo, junto ao serviço público. E agora nós temos que pedir favor para esses deputados que estão aí. Nós temos que dizer a eles que se não votarem antes da eleição a PEC 6, não os elegeremos. E vamos também votar nos deputados que nos apoiam e fazer uma bancada do servidor público”, afirmou Danilo Krause.

O dirigente também chamou a atenção para a necessidade de ampliar a representação política dos servidores públicos no Congresso. Segundo ele, assim como existem bancadas organizadas em defesa de diferentes setores da sociedade, os servidores precisam fortalecer sua representação parlamentar para defender seus direitos e pautas.

“Temos bancada do agro, temos bancada dos bancos. Nós precisamos ter uma bancada do servidor público. Precisamos colocar uma bancada aqui, no mínimo, de 200 deputados servidores no país”, defendeu.

Mobilização pela PEC 6/2024

O encontro teve como pauta central o alinhamento de estratégias para intensificar a pressão política pela votação e aprovação da PEC 6/2024, apensada à PEC 555/2006, que trata da redução gradual e posterior extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

A PEC 555/2006 tramita no Congresso Nacional há quase duas décadas e propõe o fim da contribuição previdenciária incidente sobre a parcela dos proventos que ultrapassa o teto do INSS. Já a PEC 6/2024 atualiza a proposta e estabelece um mecanismo de redução gradual da cobrança.

De acordo com as informações apresentadas no encontro, a proposta prevê redução de 10% ao ano na contribuição a partir dos 66 anos para os homens e dos 62 anos para as mulheres, até alcançar a isenção total aos 75 anos. Também está prevista isenção imediata para aposentados por invalidez, pessoas com doenças incapacitantes e situações de incapacidade permanente para o trabalho.

Material apresentado durante o encontro aponta ainda que a contribuição dos inativos do Governo Federal gerou, em 2025, uma receita estimada em R$ 6,7 bilhões. Caso a PEC seja aprovada, a redução imediata seria de aproximadamente um terço desse montante, cerca de R$ 2,4 bilhões, em razão do impacto gradual da medida.

A proposta também prevê um mecanismo de rateio do impacto financeiro entre os entes subnacionais. Conforme os dados apresentados, a redução estimada na arrecadação dos municípios seria de aproximadamente R$ 922 milhões, enquanto Estados e Distrito Federal arcariam conjuntamente com pouco mais de R$ 6,2 bilhões.

Durante o encontro, as entidades filiadas ao MOSAP reafirmaram o compromisso com a mobilização contínua no Congresso Nacional, especialmente junto aos deputados federais, para ampliar o número de requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

Para o Diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde do Sintergs, Sylio Alfredo Petzhold, a participação da entidade no encontro reforça a importância da união das entidades representativas para manter a pauta previdenciária em evidência e pressionar pela aprovação de medidas que corrijam uma injustiça que atinge milhares de servidores.

“A mobilização conjunta das entidades é fundamental para que a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas deixe de ser tratada apenas como uma pauta corporativa e seja reconhecida como uma questão de justiça. Precisamos intensificar o diálogo com o Congresso e acompanhar de perto cada etapa da tramitação, porque os servidores aposentados contribuíram durante toda a sua vida funcional e não podem continuar sendo penalizados”, afirmou Petzhold.

Atuação também no Judiciário

Outro tema de destaque no encontro foi o acompanhamento da ADI 6254, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária imposta a servidores públicos aposentados e pensionistas.

O MOSAP vem ampliando sua articulação junto aos gabinetes dos ministros do STF, apresentando memoriais, pareceres e notas técnicas com argumentos sobre os impactos sociais e jurídicos da cobrança.

Os dirigentes presentes no encontro destacaram que o momento exige vigilância e mobilização em diferentes frentes como Legislativo, Judiciário e junto à sociedade civil. A atuação busca manter a pauta dos aposentados e pensionistas no centro das discussões nacionais e garantir que as propostas avancem no Congresso.

Confira a íntegra da Carta de Brasília