Sintergs cobra SES sobre adequação formal do ato da Subcomissão Permanente de Promoções e Progressões e que garanta a inclusão expressa dos Analistas em Saúde

Após receber diversas manifestações e preocupações de servidores da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), o Sintergs protocolou, nesta segunda-feira (14/09), ofício junto ao gabinete da secretária de Estado da Saúde, Lisiane Wasem Fagundes, cobrando esclarecimentos e retificação em relação à publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 11 de setembro. 

A publicação original instituía a Subcomissão Permanente de Promoções e Progressões restringindo a finalidade do órgão avaliador apenas ao “Quadro das Carreiras Transversais de Nível Superior” e ao “Quadro das Carreiras Transversais de Nível Técnico e de Nível Médio”, deixando de fora a menção expressa ao Quadro das Carreiras da Saúde (Analistas em Saúde e Técnicos em Saúde), instituído pela Lei Estadual nº 16.165/2024. 

O Sintergs reivindica a correção do erro e retificação no Diário Oficial do Estado. A 2ª Vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli, destaca a importância de o Estado fazer a correção como forma de assegurar que os servidores não sejam prejudicados.

“Assim que a base nos alertou sobre a omissão do Quadro da Saúde na publicação, agimos com prontidão cobrando a Secretaria de Saúde para assegurar que nenhum servidor seja prejudicado ou enfrente insegurança jurídica no seu fluxo de evolução funcional”, salienta.

Respeito à isonomia e à legislação

No documento protocolado, o Sintergs relembrou que a Lei nº 16.165/2024 criou formalmente três quadros distintos, devendo todos receber idêntico amparo procedimental e tratamento isonômico (art. 37 da Constituição Federal e art. 19 da Constituição Estadual). 

A rápida resposta e a retificação confirmam o compromisso e a vigilância permanente do Sintergs em defesa dos direitos de todos os servidores de nível superior do Estado do Rio Grande do Sul.