DENÚNCIA! Inspeção privada em indústrias não decola no RS

A denúncia é do jornal Zero Hora, publicado também no portal GaúchaZH. Para o Sintergs e para Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários do RS (Afagro), o Estado somente perdeu com a terceirização e com a precarização do serviço público e corre o risco de falir pequenos frigoríficos ao impor esse custo da inspeção privada.

Ambas entidades anteciparam que a terceirização não era solução. E agora, após mais de um ano de promessas, o número de empresas que aderiram ao novo modelo de inspeção não está nem um pouco próximo daquilo divulgado pelo Governo do Estado, à época da aprovação da lei.

Durante a votação do projeto de lei que instituiu a terceirização da fiscalização agropecuária, o então secretário da Agricultura, Ernani Polo, anunciava que o déficit de servidores públicos (Fiscais Estaduais Agropecuários) estaria, segundo ele, impedindo a ampliação e abertura de cerca de 30 indústrias e gerando “prejuízos econômicos e sociais”. Conforme ele, as supostas demandas reprimidas teriam potencial de 700 empregos e R$ 20 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao ano.

Não foi bem isso que ocorreu. Segundo reportagem de ZH, “o número de empresas que aderiram ao novo modelo ainda é baixo: sete, sendo que outras duas em processo.”.

RS abriu mão de receita

O Estado do RS aprovou em agosto de 2017 a Lei Estadual n° 15027/17, que autorizava a Secretaria Estadual da Agricultura a repassar a inspeção de produtos de origem animal à iniciativa privada e abria mão de 70% das taxas de inspeção previstas anteriormente na Lei de taxas diversas do Estado.

O que se vê até o momento, no entanto, é que nenhuma empresa nova abriu com contratação de inspetores privados, não houve ampliações de abate com o uso desta mão de obra e tampouco geração de novos empregos. De concreto, observa-se, tão somente, que o Estado abriu mão de receita nas taxas de inspeção.

As contratações feitas até agora em frigoríficos já existentes apenas serviram para suprir as vagas dos Fiscais Estaduais Agropecuários que se exoneram em busca de condições melhores de salário, migrando para o Ministério da Agricultura ou para atividades de fiscalização em outras unidades do País, onde há pagamento em dia dos salários dos servidores.

Isto é, o Estado do RS somente perdeu com a terceirização e com a precarização do serviço público e corre o risco de falir pequenos frigoríficos ao impor esse custo da inspeção privada.