Sintergs encaminha sugestões e rechaça alteração de alíquota em ofício ao presidente do IPE Saúde

O Sintergs encaminhou um ofício ao presidente do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (IPE Saúde), Júlio César Viero Ruivo, em que se posiciona contra qualquer alteração na alíquota de pagamento do plano de saúde dos servidores estaduais. O documento foi entregue em mãos pelo vice-presidente do sindicato, Danilo Luiz Chiaradia Krause, e pela diretora de Assuntos Previdenciários e Saúde, Raquel Fiori, na manhã desta sexta-feira (15/10).

O Sintergs considera que antes de o governo propor aumentar a parcela do IPE Saúde, deve cobrar seus devedores, cujo passivo ultrapassa R$ 3,4 bilhões (conforme levantamento de 2013), repor a inflação do salário dos servidores após sete anos sem reajuste, realizar concurso, garantir a independência financeira do IPE Saúde e devolver ou pagar os 214 imóveis que serviam de fundo de reserva.

No documento, o sindicato detalha que o atendimento vem se precarizando ano a ano. Agências do interior, que atendiam principalmente idosos, vêm fechando. Além disso, faltam médicos credenciados ou, quando há, cobram por fora. “A situação reforça a necessidade de adotar um modelo de gestão que priorize a qualidade dos serviços a partir de sua independência administrativa e financeira, com aplicação de todos os recursos de usuários e a parte do Estado deveriam ser aplicados no IPE Saúde”, afirma Krause.

O IPE Saúde encontra-se em uma situação muito fragilizada em sua integridade, com sérios problemas para garantir aos usuários o acesso a consultas especializadas, unidades de atendimento fechadas e um crescente volume de reclamações, considera Raquel. “O Sintergs esteve com o presidente para tentar cooperar em uma ação conjunta, levando algumas considerações que possam ajudar na busca de solução. O sindicato defende um IPE público e repudia a ideia de privatizar nossa previdência. O IPE é dos servidores públicos”, ressalta a diretora.

Confira o ofício na íntegra:

Ofício nº. 032/2021                                                                  Porto Alegre, 15 de outubro de 2021.

Ao Sr. Júlio César Viero Ruivo

Presidente do SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- IPE SAÚDE

O Sintergs – Sindicato dos Servidores de Nível Superior – RS dirige-se a esta Presidência para apresentar sua contrariedade aos caminhos que o IPE Saúde, através do Governo do Estado do RS, está tentando fazer para buscar sua autossustentação e expor o que segue.

Em 1998, a Saúde dos Servidores estava vinculada à Previdência. Na época, em relatório da Comissão Especial para tratar de Assuntos de Previdência do Estado do RS da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Otomar Vivian, o Consórcio Azulprev (1998) dizia que “o aumento de alíquota proposta não poderia estar desvinculada de uma política salarial única para o conjunto dos Servidores Estaduais e garantir a independência financeira, de modo a evitar os seus recursos sejam desviados dos fins proposto em Lei”.

Em INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA das contas do FAS/RS, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, determinada pelo Tribunal Pleno, abrangendo o período de 29/03/2004 a 30/06/2013, foram constatados DEVEDORES e prazo de 180 dias de um plano de recuperação das dívidas no valor de R$ 3.410.180.734,53 (valor atualizado em 30/09/2013).

Considerando que o IPESAÚDE é o maior plano de saúde do Estado do RS, com mais de 1 milhão de pessoas, isto é, 10% da população, não pode haver nenhuma modificação nas alíquotas referentes aos beneficiados, se não houver a respectiva reposição salarial da inflação do período de 7anos, isto é, 47%, o que já constava naquele relatório aprovado pela Assembleia Legislativa.

Considerando também que, nos últimos anos, a precariedade do atendimento dos usuários do IPESAÚDE, por um lado, pelo fechamento das agências que atendiam os Servidores no interior, principalmente os idosos, por outro, por falta de médicos ou pelo não atendimento dos médicos credenciados, cobrando por fora.

Dessa forma, o SINTERGS vem a esta Presidência discordar de qualquer modificação na alíquota do IPESAÚDE, sem antes o Estado do Rio Grande do Sul fazer “a façanha” de cobrar as DÍVIDAS de quem deve e reajustar os salários dos SERVIDORES, com a inflação do período de 47%, realizar concurso, para ter pessoal suficiente para atendimento dos usuários, e garantir a independência financeira do IPESAÚDE, bem como devolver ou pagar pelos 214 imóveis que serviam de fundo de reserva.

Sem mais, colocando-nos à disposição do IPESAÚDE, no sentido de colaborar, a fim de resolver os problemas da nossa valorosa instituição.

DANILO LUIZ CHIARADIA KRAUSE                                        RAQUEL FIORI

VICE-PRESIDENTE                                       DIRETORA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS E SAÚDE