Ação judicial coletiva proposta pelo Sintergs será protocolada para garantir nomeação dos aprovados em concurso público da SES

Uma ação judicial coletiva será protocolada para garantir a nomeação dos 643 aprovados em concurso da Secretaria Estadual da Saúde e que aguardam nomeação desde 2014. A decisão de ingressar com a medida jurídica foi tomada em reunião da direção do Sindicato com representantes dos concursados, aprovados para vagas de Técnicos-científicos e Especialistas em Saúde.

“Já estamos trabalhando na via política e agora vamos pressionar pela via judicial. Não é coerente por parte do Governo Sartori não providenciar a nomeação desses concursados. A saúde também é prioridade. Temos que lutar para fortalecer o serviço público”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

O departamento jurídico do Sintergs já foi acionado e está trabalhando na ação. As custas processuais, exceto os honorários advocatícios estipulados, ficarão por conta do Sintergs.

Assim, cada interessado em ingressar com a ação deve preencher o contrato com o escritório de advocacia, procuração e assinar esses documentos. No fim dessa matéria é possível baixar o Contrato de Honorários Advocatícios e a Procuração.

Posteriormente, esses documentos – devidamente preenchidos e assinados –, bem como RG, CPF e comprovante de residência devem ser digitalizados (em arquivo pdf necessariamente) e enviados para o e-mail [email protected] impreterivelmente até quarta-feira (28/02).

Também deve ser enviado preenchido, digitalizado em pdf e com firma reconhecida, o eventual Termo de Desistência da Nomeação. Ressalta-se que os documentos devem ser preenchidos com endereço completo (rua, número, bairro, cidade e CEP).

Caso o candidato for nomeado até o dia 18 de março, ele não será incluído na ação. Todavia, é importante que o candidato comunique o Sintergs e a equipe jurídica sobre a nomeação para assim ocorrer a devolução dos documentos.

Concurso

O concurso foi realizado em 2014 para preencher 1,5 mil vagas na área de atendimento a saúde. A homologação do resultado do concurso saiu em março de 2014 e expira no próximo dia 18 de março de 2018. Foram nomeados até o momento 710 aprovados, em 5 chamadas. Depois disso, apenas 30 novos servidores foram chamados.

Jurisprudência

Durante audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21/02), a defensora pública, Emilene Perin, afirmou que existe jurisprudência para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital.

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