Avanço da PEC 32 reforça urgência na mobilização dos servidores

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 está se encaminhando para a reta final e há expectativa de que o deputado Arthur Maia entregue o relatório até sexta-feira (3/9), reforçando a urgência de os servidores se mobilizarem para impedir a aprovação do projeto. “É o momento do tudo ou nada”, alerta Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sintergs, que faz um apelo a todos os funcionários públicos concursados, das três esferas de poder. O dirigente conclama todos a pressionarem deputados e senadores que ainda estão indecisos a votarem contra a reforma administrativa.

A listagem do posicionamento dos parlamentares em relação à reforma administrativa pode ser conferida no Observatório Nacional da PEC 32, do site da Frente Parlamentar do Mista do Serviço Público. A ferramenta tem acesso gratuito e traz um mapeamento da posição de deputados federais e senadores sobre a reforma administrativa.

“A aprovação da PEC 32 decretará o fim dos serviços públicos, pois abre caminho para terceirizações quase irrestritas”, complementa Medeiros. Assim, serviços como educação, saúde e segurança, podem ser transferidos para a iniciativa privada, precarizando as relações de trabalho e decretando o fim das políticas de bem-estar social.

A orientação do sindicato é que os servidores encaminhem e-mail ou conversem com os deputados gaúchos que integram a Comissão Especial da PEC 32. O objetivo é buscar a base política para encaminhar as demandas. Os parlamentares gaúchos da comissão são Alceu Moreira, Marcelo Moraes e Osmar Terra. Os deputados podem ser contatados pelos e-mails: [email protected], [email protected], [email protected]

Confira as principais mudanças da reforma administrativa do governo federal:

Fim do regime jurídico único no funcionalismo público
A proposta prevê o fim do chamado Regime Jurídico Único, que regula a relação entre servidores e poder público na União, Estados e Municípios. O governo pretende criar cinco grupos de servidores.

Por concurso público são três tipos de vínculo:
– Servidores das carreiras típicas de Estado
– Funcionários com contratos de duração indeterminada
– Funcionários com vínculo de experiência

Por seleção simplificada:
– Servidores com contrato temporário (emergenciais ou preventivos)
– Cargos de liderança e assessoramento, com vínculos temporários (atuais cargos de confiança)

Fim da estabilidade
A estabilidade passa a ser garantida apenas para servidores de carreiras típicas de Estado, que serão limitadas. O conceito de carreira típica ou exclusiva de Estado ainda não foi definido e pode ser uma armadilha ao fragilizar a ideia de proteção do serviço público prestado. A definição destas carreiras será feita posteriormente, por lei complementar.

Desligamento do servidor
A PEC torna mais frágil a estabilidade. Os trabalhadores poderão ser demitidos nas seguintes situações:
– Por sentença judicial (de órgão colegiado, não necessário ser transitada em julgado).
– Por desempenho insatisfatório, abrindo espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público.

Foto: Carlos Macedo / Divulgação Sintergs