Comissão Especial da PEC 32 na Câmara aprova relatório

No final da tarde desta quinta-feira (23/9) a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 na Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator Arthur Maia, que ontem chegou a excluir o artigo 37A, que entrega o serviço público para a iniciativa privada ao liberar terceirizações e privatizações, mas hoje voltou atrás. Apesar da pressão de dirigentes das centrais e sindicatos de servidores de todo o país durante duas semanas consecutivas em Brasília, o relatório foi aprovado por 28 votos a 18. 

“Para aprovar este relatório, o governo substituiu diversos parlamentares. O governo articulou para conseguir aprovar”, afirma o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros. Segundo o dirigente, que está em Brasília acompanhando o andamento do projeto, entraram na comissão mais cinco deputados do partido Novo. No total, havia sete parlamentares do Novo na comissão. “Isso é uma afronta à proporcionalidade, já que o partido Novo tem apenas oito deputados federais”, explica.

Agora o projeto da reforma administrativa vai para o Plenário da Câmara, onde é preciso maioria qualificada (3/5 dos votos). O placar desta quinta-feira mostra que o governo terá dificuldade para aprovar a reforma administrativa na Câmara. São necessários 308 votos. “É importante manter a mobilização aqui em Brasília, nos estados e nos municípios base dos deputados. Vamos manter a luta para derrubar a PEC 32 no plenário”, afirma Medeiros. Tudo indica que o projeto será debatido na próxima semana.

Fotos: Valdir Fiorentin