Confirmada implantação da Gisae (60%) para associado aposentado do Sintergs

O setor de folha de pagamento da Secretaria Estadual da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos confirmou que ja está implantado o aumento de 60% no salário de um servidor público aposentado associado do Sintergs referente a Gisae. O Sintergs, através do departamento jurídico, buscará os atrasados através de cobrança judicial.

A notícia, segundo o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, é uma conquista importante do Sindicato para seus representados, pois garante um acréscimento importante nos vencimentos, principalmente para os inativos.

Gisae

O 2º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do RS deu ganho de causa, no início de Dezembro de 2016, a um servidor público aposentado filiado ao Sintergs em mandado de segurança, estendendo o pagamento da Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais Administrativas e Econômicas (Gisae) para inativos.

A ação foi protocolada pelo escritório Japur Advogados por determinação do Sintergs. A decisão do TJ/RS reconheceu o direito ao pagamento da GISAE aos servidores aposentados com base na paridade constitucional. Os aposentados que desejarem requerer a Gisae – desde que preenchidos os requisitos legais – evem entrar em contato com o departamento jurídico do Sintergs.

O Estado do RS pode recorrer para Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o referido recurso não tem efeito suspensivo. O pagamento da Gisae para o aposentado que ingressou com ação deve iniciar imediatamente após Estado ser notificado.