Em meio a posse de novo presidente da AL, diretoria do Sintergs pressiona deputados contra Pacote do Governo Sartori

Presidente do Sintergs Nelcir André Varnier (E), deputado Ciro Simoni (D), Diretor de Assuntos Funcionais e Qualificação Técnica Elpídio Jaques de Borba e a Presidente da Afagro Angela Antuns de Souza

Em meio a posse do novo presidente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31/01), e a volta do recesso parlamentar, a diretoria do Sintergs percorreu os gabinetes de alguns parlamentares para pressionar contra os projetos do pacote do Governo Sartori que devem ser votados nos próximos meses e que retiram diretos dos servidores públicos.

Das 11 propostas que ainda devem ser apreciadas, cinco delas atacam diretamente os servidores públicos, retirando direitos e precarizando ainda mais o trabalho desses profissionais.

Em aprovados esses textos, os deputados estaduais farão com que o Estado do Rio Grande do Sul perca servidores qualificados, como, aliás, já ocorre em algum setores devido a atraso no salários.

Deputado Adilson Troca (PSDB) ouve presidente do Sintergs Nelcir André Varnier

As PECs que ainda devem ser votadas e que tiram direitos dos servidores:

PEC 242: extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação. O projeto, que altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado, já tramita na Assembleia desde o ano passado e entrou em regime de urgência.

PEC 261: altera a redação do artigo 37, que trata do tempo de contribuição. A proposta limita a contagem, para fins de aposentadoria, somente por tempo tempo de serviço.

PEC 258: extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%) e determina que haja uma lei específica para a concessão e o pagamento de auxílios de caráter indenizatório a servidores públicos e a membros dos poderes.

Deputado Ronaldo Santini (PTB) entre o 1º Vice-presidente do Sintergs (D), Guilherme Toniolo, e o 2º Vice-presidente do Sintergs (E), Joanes Machado da Rosa.

PEC 257: revoga o artigo 35 da Constituição que determina que “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”. A ideia do governo é criar um novo calendário com pagamento por faixa salarial, do menor para o maior. Quem recebe menos receberá o vencimento antes, em uma escala progressiva. Também prevê que a data limite para depósito do 13º salário, em 20 de dezembro, não será mais obrigatória.

PEC 256: altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição, eliminando a remuneração paga pelo Estado aos servidores com mandato em confederação, federação, sindicato ou associação de classe, enfraquecendo a atividade sindical.

Diretor de Divulgação e Imprensa do Sintergs, Valdir Bandeira Fiorentin, Deputado Adilson Troca (PSDB), Presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, e Diretor de Assuntos Funcionais e Qualificação Técnica do Sintergs, Elpídio Jaques de Borba