Denúncia de servidor à CPI mostra importância da estabilidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que nesta terça-feira (29/6) retoma os trabalhos, vem demonstrando a importância da estabilidade do servidor. Afinal, se a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) tivesse sido aprovada, qual seria a garantia do funcionário público do Ministério da Saúde ao denunciar a pressão pela autorização de importação suspeita da vacina Covaxin?

A reforma administrativa quer justamente fragilizar o vínculo de trabalho entre o servidor e o Estado, abrindo espaço para apadrinhamentos políticos e demissões, que poderão ocorrer sem trânsito julgado e por desempenho insatisfatório. Se aprovada a proposta, a estabilidade passaria a ser garantida apenas para servidores de carreiras típicas de Estado.

A diretoria do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs) vem, desde o ano passado, em campanha sistemática contra a PEC 32. Não podemos deixar nas mãos dos mandatários de cargos executivos da União, Estados e Municípios a possibilidade de nomear pessoas para até 1 milhão de postos de trabalho.

A precarização no regime de contratação de pessoas não é o único aspecto nefasto da reforma administrativa. Será comprometido o atendimento à população, especialmente aos que dependem de proteção social. O Estado deixará de cumprir seu papel de indutor do desenvolvimento econômico, impactando nos serviços básicos de saúde, educação e segurança, abandonando os princípios de bem-estar social.

E, como se não bastasse, mais uma vez o governo preserva uma casta de servidores, que não serão atingidos pela reforma, já que a proposta não mexe com as carreiras de parlamentares, militares, magistrados, promotores e procuradores.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado