Em meio a posse de novo presidente da AL, diretoria do Sintergs pressiona deputados contra Pacote do Governo Sartori

Em meio a posse do novo presidente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31/01), e a volta do recesso parlamentar, a diretoria do Sintergs percorreu os gabinetes de alguns parlamentares para pressionar contra os projetos do pacote do Governo Sartori que devem ser votados nos próximos meses e que retiram diretos dos servidores públicos.

Das 11 propostas que ainda devem ser apreciadas, cinco delas atacam diretamente os servidores públicos, retirando direitos e precarizando ainda mais o trabalho desses profissionais.

Em aprovados esses textos, os deputados estaduais farão com que o Estado do Rio Grande do Sul perca servidores qualificados, como, aliás, já ocorre em algum setores devido a atraso no salários.

As PECs que ainda devem ser votadas e que tiram direitos dos servidores:

PEC 242: extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação. O projeto, que altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado, já tramita na Assembleia desde o ano passado e entrou em regime de urgência.

PEC 261: altera a redação do artigo 37, que trata do tempo de contribuição. A proposta limita a contagem, para fins de aposentadoria, somente por tempo tempo de serviço.

PEC 258: extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%) e determina que haja uma lei específica para a concessão e o pagamento de auxílios de caráter indenizatório a servidores públicos e a membros dos poderes.

PEC 257: revoga o artigo 35 da Constituição que determina que “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”. A ideia do governo é criar um novo calendário com pagamento por faixa salarial, do menor para o maior. Quem recebe menos receberá o vencimento antes, em uma escala progressiva. Também prevê que a data limite para depósito do 13º salário, em 20 de dezembro, não será mais obrigatória.

PEC 256: altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição, eliminando a remuneração paga pelo Estado aos servidores com mandato em confederação, federação, sindicato ou associação de classe, enfraquecendo a atividade sindical.