Entidades assinam manifesto em apoio a instalação da CPI dos Inventivos Fiscais no RS

Mais um passo para que seja instalada a CPI dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa foi dado nesta terça-feira (18/04). Reunidas em Porto Alegre, 23 entidades assinarem o “Manifesto à Sociedade Gaúcha”, declarando apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. As entidades, entre as quais o Sintergs, com isso, reiteraram a premência de se dar transparência à concessão de incentivos fiscais no RS.

A mobilização das entidades tem o objetivo de garantir as 19 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. O requerimento é de autoria do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB) e conta com a adesão até o momento de 14 parlamentares.

Durante o ato de apoio a instalação da CPI, as entidades lembraram as irregularidades envolvendo os incentivos fiscais concedidos no Estado do Rio de Janeiro, assim como a autorização do STF, dentro da Operação Lava Jato, para abertura de investigação envolvendo um caso de concessão fiscal no RS.

Diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde do Sintergs, Danilo Luiz C. Krause, assinou manifesto.

Assembleia Legislativa

Na sequência do ato, as entidades se dirigiram à Assembleia Legislativa para dialogar com os parlamentares que ainda não assinaram o requerimento. Em visita à bancada do PDT, os deputados se comprometeram em analisar o tema. Dos seis deputados, três já assinaram o pedido: Juliana Brizola, Enio Bacci e Ciro Simoni.

Entidades que assinam o manifesto:

Sindicato dos Técnicos-científicos do RS (SINTERGS)
Associação dos Juízes do RS (AJURIS)
AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual
Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS)
Associação dos Procuradores do Estado do RS (APERGS)
Associação dos Oficiais Estaduais do RS (AOFERGS)
Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC)
Associação das esposas e policiais femininas da BM/RS (AESPPOM/RS)
Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (CEAPE/RS)
CPERS Sindicato
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal (FEBRAFISCO)
Federação Sindical dos Servidores Públicos no RS (FESSERGS)
Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (SENERGISUL)
Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE RS)
Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do RS (SINDICIRGS)
Sindicato dos Contadores do RS (SINDICONTA)
União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS (SINDISPGE)
Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas RS (SINAPERS)
Associação dos Servidores do Ministério Público do RS (APROJUS)
Federação das Associações de Servidores Públicos no RS (FASP/RS)
Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ)