Extranumerários da Sedec passam a receber reajuste de 6%

Os extranumerários vinculados à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec) passaram a receber o reajuste de 6% aprovado na Assembleia Legislativa em maio do ano passado para os servidores do Poder Executivo (Lei nº 15.837/2022). O pagamento do valor retroativo foi feito em folha suplementar emitida na terça-feira (10/1). A categoria havia ficado de fora e, após questionamento feito pela assessoria jurídica do Sintergs, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborou parecer reconhecendo o direito ao reajuste.

Entre os argumentos jurídicos apresentados, está o fato de que a revisão geral contempla servidores de todos os poderes e órgãos autônomos, além de inativos e pensionistas. Em razão da importância que a demanda representa na vida dos servidores que foram prejudicados, a assessoria jurídica do sindicato solicitou urgência na implantação do reajuste ao vencimento básico e às parcelas remuneratórias decorrentes, nos contracheques dos referidos servidores, de forma retroativa a contar da lei.

O grupo de servidores que estava sem receber o reajuste chegou a procurar o setor de Recursos Humanos da Sedec, que orientou os extranumerários a contatarem a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Foi então que decidiram acionar o Sintergs para relatar o que estava acontecendo. Todo o trâmite foi feito de maneira administrativa.

Foto: Carlos Macedo / Divulgação Sintergs