Governo Leite ignora riscos reais à vida de servidores e usa subterfúgio fiscal para negar adicional de penosidade

O Governo do Estado negou a concessão do adicional de penosidade a servidores público de nível superior, mesmo estando esses profissionais enquadrados na regra. A resposta oficial veio através do secretário Artur Lemos no ofício 352/2025 e com expediente PROA nº 25/1300-0000544-9 anexo. Desse modo, o Executivo Estadual, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), optou por uma negativa burocrática, desconsiderando os argumentos técnicos apresentados pelo Sindicato.

Mesmo após uma exposição detalhada do Sintergs sobre os ambientes insalubres e perigosos nos quais atuam servidores de nível superior, o Governo insiste em restringir o direito com base em uma interpretação limitada da Lei nº 16.165/2024. Na prática, a norma foi aplicada de forma excludente, beneficiando um grupo mínimo e deixando centenas de servidores, que também estão expostos a riscos físicos, químicos, biológicos e ambientais, completamente desassistidos.

O Sindicato demonstrou que o risco à saúde e à vida não está vinculado à nomenclatura do cargo, mas sim ao ambiente de trabalho e às condições reais de exposição. Ainda assim, o Palácio Piratini ignora essa realidade e mantém uma postura que fere o princípio da isonomia e a proteção à saúde do trabalhador.

Regime de Recuperação Fiscal

Para justificar a negativa, o Governo do Estado recorreu novamente ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O discurso oficial é o de que há vedação para qualquer aumento de despesa com pessoal. No entanto, recentemente, o Executivo ampliou despesas por meio de contratações temporárias e nomeações para cargos de confiança, inflando a folha de pagamento por outras vias.

“O resultado é um claro achaque aos servidores efetivos de Nível Superior, que acumulam conhecimento técnico, responsabilidade e exposição a riscos, mas são penalizados por terem estabilidade e compromisso com o serviço público”, salienta a 2º Vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli.

Descaso

O Sintergs reforça que o adicional de penosidade não é privilégio, mas uma compensação mínima pelo desgaste físico e mental imposto por condições adversas de trabalho. Ao desconsiderar as provas técnicas apresentadas, o Governo Eduardo Leite escolhe ignorar a realidade vivida por quem atua na ponta do serviço público.

A resposta assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, afirma que a solicitação estaria “atendida no limite da lei”.

“Todavia, devemos destacar, que se trata de uma lei elaborada pelo próprio Governo de forma restritiva, que exclui deliberadamente servidores que também enfrentam riscos diários. A mensagem é clara: para o Executivo, esses trabalhadores devem seguir atuando no limite da própria saúde, sem qualquer contrapartida. A postura do Governo revela desprezo pela vida e pela dignidade dos servidores. O que o Governo chama de limite da lei, nós chamamos de limite humano. Não é aceitável que servidores altamente qualificados, expostos diariamente a riscos reais, sejam ignorados em nome de uma interpretação fiscal seletiva, enquanto outras despesas seguem sendo autorizadas sem o mesmo rigor”, afirma a dirigente.

Por fim, segundo a 2º Vice-presidente do Sintergs, o Sindicato não aceitará passivamente o uso da calamidade pública e do RRF como desculpa para o congelamento de direitos. A entidade seguirá denunciando um modelo de gestão que prioriza números e estruturas em detrimento das pessoas e que trata a competência técnica do nível superior com desdém .

Leia a íntegra da resposta do secretários Artur Lemos.