Inquérito civil do MP para investigar possíveis irregularidades na venda de ações do Banrisul não surpreende Sintergs

Para o Sintergs, não causou surpresa o inquérito civil aberto pelo Ministério Público do RS (MP-RS) para apurar possíveis irregularidades em uma das vendas de ações do Banrisul realizadas neste ano.

Há tempo o Sindicato denuncia a falta de transparência de parte do Governo Sartori e que envolve as finanças do Estado do RS, sendo o atraso dos salários e do 13º dos servidores públicos do Executivo a única medida adotada até aqui pelo Palácio Piratini.

A transação alvo de investigação do MP ocorreu em 27 de abril, quando o Governo do Estado vendeu 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto), arrecadando o valor bruto de R$ 52,5 milhões.

Na ocasião, a venda teve valor unitário de R$ 17,65 — mínimo estipulado pelo Estado. No documento, assinado pela promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, o MP afirma que preço fixado pelo governo não corresponde aos valores praticados no mercado.

Essa foi a segunda venda de ações do Banrisul realizada neste ano. A primeira ocorreu em 10 de Abril, quando o Piratini se desfez de 26 milhões de títulos preferenciais (sem direito a voto), que renderam R$ R$ 484,9 milhões brutos.

Desde então, sindicatos que representam bancários e instituições financeiras questionaram o negócio no Ministério Público de Contas (MPC), alegando falta de transparência no trâmite. O órgão pediu detalhes sobre as transações. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo para apurar as operações.

No despacho, a promotora determinou que os conselhos de administração e fiscal do Banrisul prestem esclarecimentos sobre o caso dentro do prazo de 20 dias. O MP também solicitou que o MPC, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a CVM sejam oficiados para informar eventuais investigações sobre o caso.

Sintergs questiona contas da Fazenda

Em Maio, o Sintergs divulgou levantamento que evidencia o fato de o RS estar batendo recordes de arrecadação de ICMS ano após ano, para citar apenas uma das fontes de arrecadação.

De acordo com dados fornecidos pela própria Secretaria Estadual da Fazenda, comparando os três primeiros anos de cada Governo, Sartori arrecadou 30% mais que no Governo Yeda Crusius. Já em relação ao Governo Tarso Genro, o Sartori arrecadou 7% mais em ICMS, nos três primeiros anos de gestão.

O Governo Yeda Crusius arrecadou, em valores corrigidos, mais de R$ 73 bilhões em ICMS nos três primeiros anos. Tarso Genro chegou à marca de R$ 88,6 bilhões na comparação do mesmo período. E no Governo Sartori arrecadou mais de R$ 95 bilhões.

Assim, mesmo com o aumento de arrecadação e com a venda de ações do Banrisul, agora motivo de inquérito civil no Ministério Público do RS, o Governo Sartori prossegue com a política de responsabilizar os servidores públicos pela suposta crise do Estado, atrasando salários e 13º, reduzindo serviços públicos, além de estar há praticamente quatro anos sem conceder qualquer reposição das perdas inflacionárias aos servidores do Executivo.