IPE Saúde ou IPE da morte?

Danilo Luiz Krause
Vice-presidente do Sintergs

A incompetência dos últimos governantes em administrar o Estado e a política de compadrio levou o funcionalismo ao maior arrocho salarial da história, em torno de 60% de perdas nos últimos oito anos. Essa forma de governar impactou nas carreiras e na vida de servidores da saúde pública, da fiscalização agropecuária, dos técnicos científicos e dos professores, entre outras categorias. Como consequência, vemos a diminuição da receita do IPE Saúde, o não pagamento aos prestadores de serviço, a negativa de atendimento das instituições hospitalares e o descredenciamento dos médicos. Ou seja, os trabalhadores do Executivo estão sem correção de salários e sem atendimento de saúde. Os prejudicados com esta política – os servidores e seus familiares – representam 10% da população gaúcha, o equivalente a 1,1 milhão de pessoas.

Enquanto isso, o governador Eduardo Leite, a Assembleia Legislativa e o Frederico Antunes (PP), líder do governo na gestão atual e anterior, fazem algumas audiências públicas. Nestas discussões, só levam em conta as recomendações dos empresários, muitos deles beneficiados por incentivos fiscais, como a Lei Kandir, e isenções que ficam em sigilo do público. Essas concessões ultrapassam os R$ 10 bilhões por ano e dão enormes prejuízos às receitas públicas, prejudicando toda a população do Rio Grande do Sul. O resultado são escolas sucateadas, péssima saúde pública, falta de segurança e servidores morrendo por falta de atendimento do IPE Saúde.

Como se não bastasse, fizeram a pior negociação da história da dívida do Estado, com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. Vale lembrar que a dívida pública do RS está sob judice na Justiça Federal. Está provado, por perícia judicial, que o valor cobrado pela Receita Federal é inconstitucional, pois utiliza o anatocismo (juros sobre juros) e não se pode cobrar desta maneira de um ente federado. Além disso, o Estado deveria ser ressarcido dos quase R$ 60 bilhões retirados da Lei Kandir, dinheiro este que beneficiou empresas que exportam nossos produtos sem pagar nada.

Além disso, também há uma dívida atualizada de R$ 17 bilhões em precatórios, herança deixada pelo governador Antônio Britto e os deputados daquela legislatura por pura má administração. O Estado precisa pagar esta dívida que tem com os servidores!

Esta é a verdadeira história da má administração pública dos últimos governos, inclusive deste, que disse que colocou em dia os salários. Sim, colocou em dia às custas da sobretaxação da previdência e do não pagamento da correção inflacionária aos servidores do Executivo, gerando uma receita extra de bilhões de reais.

Senhor governador, o senhor quer ser presidente do Brasil, mas não repõe a inflação e deixa os seus servidores que pagam em dia a sua cota morrerem sem atendimento médico e hospitalar. Enquanto isso, dá presentes como a Ceee e Corsan para seus amigos Lemann e seus comparsas que quebraram as Americanas. NÃO É JUSTO!

Foto: Carlos Macedo / Divulgação Sintergs

Artigo originalmente publicado no Informativo do Sintergs – edição 69 – Maio de 2023