LDO é aprovada em comissão sem alterar previsão do Executivo para reajustes salariais

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 (PL 177/2015) foi aprovada por sete votos a quatro na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. A votação ocorreu no início da tarde de quinta-feira (02/07/2015). O relator foi o deputado estadual Alexandre Postal (PMDB).

Das 39 emendas apresentadas – por deputados e emendas populares – 34 foram rejeitadas e apenas cinco foram preservadas como indicativas, sendo eliminadas as sete emendas de entidades de servidores que buscavam a correção inflacionária. Dessa forma, a LDO vai para votação em plenário com a previsão de 3% de correção somente. A matéria deve ser enviada para sanção pelo governador até o dia 15 de julho.

Integrantes da União Gaúcha em Defesa Previdência, da qual o Sintergs faz parte, percorreram os gabinetes da Assembleia Legislativa, na terça-feira (25/06/2015), como forma de convencer os parlamentares integrantes da Comissão de Finanças a incluir uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aumentando a previsão de gasto com pessoal para 2016.

A proposta das entidades que representam os servidores públicos estaduais era de reajuste de 8,17% para o grupo “Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras” e 11,41% para o grupo “Despesas com Pessoal e Encargos Sociais”. O índice de 8,17% equivale à inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA.

As entidades dos servidores públicos lotaram as dependências do Plenarinho, durante a votação da LDO, onde durante quatro horas os deputados discutiram o parecer do relator, Alexandre Postal, com a apresentação de 22 requerimentos de destaques às emendas, todos rejeitados.

O líder do governo destacou a grave crise das finanças públicas gaúchas, sendo o Estado com a maior dívida pública, a maior folha de pagamento, o maior gasto com inativos e o menor nível de investimento. Disse que o governador, na mensagem à Assembleia, alertou para a gravidade estrutural das finanças, agora que foram esgotados mecanismos de financiamento como inflação, endividamento, venda de ativos, utilização de recursos do Caixa Único e os depósitos judiciais.