MPT e Justiça do Trabalho apuram descaso com servidores da Agricultura e da Saúde na pandemia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito civil para apurar as condições de trabalho dos servidores das secretarias da Agricultura (Seapdr) e Saúde (SES) do Rio Grande do Sul durante a pandemia. A investigação partiu de denúncias formalizadas pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs). No caso da Seapdr, o MPT considerou insuficientes as ações adotadas pela pasta e ajuizou uma ação civil pública que está em andamento na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

“Infelizmente foi necessário acionar o MPT devido ao descumprimento das normas de prevenção à Covid-19 e ao descaso com a saúde dos trabalhadores destas pastas, que vêm atuando presencialmente durante toda a pandemia. O mais contraditório é que as secretarias desrespeitaram a legislação do próprio Governo do Estado”, comenta Angela Antunes, diretora do Sintergs.

As denúncias foram feitas a partir de informações de associados sobre a ausência de protocolos de saúde e descumprimento da legislação estadual. Na Seapdr, os relatos eram sobre a indisponibilidade de álcool gel, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e falta de higienização adequada das salas e equipamentos, tanto na sede em Porto Alegre quanto nas inspetorias de defesa agropecuária, no Interior. Na SES, os servidores reportaram os mesmos problemas relatados na Seapdr, e também a falta de testagem regular dos servidores no Hemocentro, no Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) e no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Em ambos os casos, o MPT solicitou providências para as secretarias. Algumas das exigências foram atendidas, como a compra de EPI, álcool gel e adoção de protocolos mais rígidos, conforme constam nos referidos inquéritos. As denúncias foram formalizadas no meio do ano passado.

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