Mudança no Fundoprev pode causar aumento da contribuição previdenciária

A alteração do Fundoprev Civil pode abrir espaço para novos aumentos de contribuição para a previdência. Isso porque, uma das propostas do PLC 148, alivia no curto prazo o custo do Estado, mas joga a conta para depois. É uma forma de o governador Eduardo Leite se apropriar de recursos de um fundo que hoje tem superávit para cobrir o desembolso que terá de fazer no regime deficitário de repartição simples, que se aplica a todos os trabalhadores que ingressaram no Executivo até 2011.

“A medida amplia o desequilíbrio da previdência e deve atingir todos os servidores futuramente, inclusive aqueles que ganham abaixo do teto”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros. O dirigente alerta que, ao reforçar o “argumento falacioso” de que a conta não fecha, o Estado pode vir a sobretaxar a previdência de todos os funcionários públicos, incluindo aposentados e quem recebe os menores salários.

O governo tem no discurso o equilíbrio de contas, mas vai limpar a poupança previdenciária dos servidores ao acabar com um fundo de R$ 1,8 bilhão. Essa reserva é proveniente das contribuições de 17,1 mil servidores que ingressaram entre 2011 e 2016, e que o Estado pretende reenquadrar compulsoriamente no regime de repartição simples. Apesar de ser vedado ao governo alocar esse valor no tesouro do Estado, o governo faz subsídio cruzado ao retirar o recurso do Fundoprev e colocar no regime repartição simples. “O governo quer sangrar ainda mais os servidores e se apoderar de recursos para o caixa, isso tem nome, é pedalada fiscal”, explica Medeiros.

O PLC 148 foi encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência no início de julho, mas há pressão para a retirada de parte do texto que se refere ao Fundoprev, de forma a dar mais tempo para que deputados e sociedade civil possam discutir as mudanças.

Crédito da foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini