Nota aos representados do Sintergs

Estamos passando por um momento muito crítico. Podemos perder direitos imediatamente e sem chances em repô-los. Além destas possibilidades negativas dentro do pacote de projetos do Governo, já amargamos com perdas patrimoniais e, talvez, morais, por conta de atrasos nos pagamentos, intimadações nos locais de trabalho e descumprimento de ordens judiciais por parte do Governo.

Em relação aos possíveis danos morais causados, poderemos buscar reparação na Justiça posteriormente. Porrém, neste momento o foco principal do Sintergs está nos direitos que poderão ser suprimidos imediatamente.

Os servidores dos quadros representados pelo Sintergs decidiram pela greve desde sexta-feira (16/12) até que todo o Pacote de Maldades o Governo Sartori seja votado pelos deputados estaduais. A decisão foi tomada pela categoria, na terça-feira (13/12), durante Assembleia Geral Extraordinária, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.

Os atrasos reiterados no pagamento dos salários, atraso no pagamento do 13° salário, reposição das perdas inflacionárias, além dos projetos remetidos pelo Executivo à Assembleia Legislativa são os motivos para a deflagração da greve, a qual é legítima e com base na Constituição Federal e está de acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não haverá o desconto do salário nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do poder público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários ou resistência em negociar com a categoria.

O Sintergs possui ação transitada em julgado que proíbe o atraso dos salários dos servidores públicos, o que inclui, logicamente, o 13º salário. Frente a esta situação, o Sintergs ingressará com todas as medidas cabíveis contra as perseguições dos servidores públicos em greve representados pelo Sintergs. Mas agora é hora de combatermos e lutarmos, na Assembleia Legislativa, pelos direitos que poderão ser suprimidos.

Assim, diante da insistência do Governo do Estado em cortar o ponto dos servidores, como em episódios anteriores, o Sintergs tomará as medidas jurídicas cabíveis para reverter tal situação.

Especificamente em relação ao fato do atraso no pagamento do 13º salário por parte do Governo do Estado, o servidor que julgar que está sofrendo um dano material e/ou moral e que se sentir prejudicado pode entrar em contato com o a assessoria jurídica do Sintergs no telefone (51) 3025-0011.

De forma veemente, o Sintergs repudia e coloca-se frontalmente contra as perseguições que o Governo do Estado tem levado a cabo contra os servidores públicos em greve.