NOTA DE REPÚDIO DA FRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, coletivo que reúne mais de vinte entidades do serviço público estadual, vem manifestar seu repúdio à fala do Presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, endossada pelo assessor econômico da entidade, Marcelo Portugal, na última segunda-feira (04), publicada nos espaços de mídia da jornalista Rosane de Oliveira, em que criticam o reajuste de 6% concedido aos servidores públicos pelo governador Eduardo Leite em 2022 no último dia 04/12, no contexto do debate sobre o aumento de ICMS.

Causa-nos perplexidade esse tipo de manifestação, mas não surpresa, pois parte de quem defendeu as reformas que aniquilaram os direitos dos servidores públicos em nível nacional e estadual, que defende as privatizações e os ajustes fiscais sobre a classe trabalhadora, sendo que mais de 80% dos que hoje prestam diretamente seus serviços nas áreas da educação, da saúde, do sistema de justiça e da segurança pública entre outras, recebem vencimentos e proventos de inatividade que não ultrapassam mais de três salários mínimos, segundo dados oficiais.

A própria colunista faz uma ressalva importante na sua matéria, referindo que o reajuste de 6% concedido a título de revisão geral da inflação, quase que totalmente foi anulado pelo aumento da contribuição para o IPE Prev e para o IPE Saúde. Também é importante ressaltar que mais de quinze mil servidores recebem vencimentos inferiores ao salário mínimo!

Com uma inflação acumulada nos últimos dez anos de mais de 70%, medida pela IPCA-IBGE, referir que devam ser retirados ainda mais direitos do conjunto servidores entre eles aposentados e pensionistas que a duras penas colocam comida nas suas mesas, revela, no mínimo, falta de empatia e solidariedade, o que certamente agravará a prestação dos serviços que vêm sendo insuficientes à sociedade gaúcha.

Tal pensamento é simplista e desrespeitoso com o funcionalismo público, demonstrando desconexão com a realidade. Enquanto a palavra de ordem por parte de segmentos do grande empresariado é o aprofundamento do ajuste fiscal, os verdadeiros privilégios seguem intactos no Rio Grande do Sul, a exemplo das isenções fiscais bilionárias que seguem sendo concedidas sem transparência de dados e geração efetiva de desenvolvimento econômico, emprego e renda.

A reposição inflacionária é um dispositivo constitucional desrespeitado. Não podemos aceitar calados ataques com a falsa ideia de que os servidores públicos devam ser mais penalizados, o que é reforçado pela crítica sistemática de segmentos empresariais que colocam a opinião pública contra o servidor.

Não podemos aceitar que se passe mais um ano sem a revisão geral anual da inflação, o diálogo e a mesa de negociação com as entidades dos servidores para o debate sobre a pauta salarial, outra promessa de campanha descumprida pelo governador. Basta, os servidores exigem valorização e respeito!

FRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL