Pacote do governo Leite prevê arrocho contra ativos e inativos e perseguição a sindicalistas

Com a promessa de economizar R$ 25 bilhões em 10 anos, o governo gaúcho apresentou na tarde de sexta-feira (11) alguns pontos do pacote de reforma das carreiras de Estado onde, mais uma vez, o alvo são os servidores públicos – especialmente os aposentados.

O pacote, que será enviado à Assembleia Legislativa, retira uma série de direitos conquistados com mobilizações históricas do funcionalismo e acena com benefícios irrisórios, como um aumento no abono-família e descontos escalonados no vale-refeição.

A secretária de Planejamento e Gestão, Leany Lemos, fez a apresentação para um conjunto de entidades representativas dos servidores públicos – entre elas o Sintergs. Entre outras aberrações, o pacote estabelece o fim das vantagens temporais, das incorporações de funções gratificadas às aposentadorias e a redução das gratificações de permanência.

Além disso, eleva progressivamente as alíquotas previdenciárias de servidores que ganham acima de R$ 5.839,45 – inclusive de aposentados, que descontarão 4,69% a partir de um vencimento de R$ 1.500. Esse piso de cobrança atinge quase 90% do funcionalismo. A alíquota máxima para aposentados chega, pela proposta do governo, a 16,67%.

“Nossa expectativa era conhecer a minuta dos projetos, mas nem isso o governo fez. Apresentou números já conhecidos de todos para justificar mais arrocho em cima dos servidores, que já estão há mais de quatro anos com os salários atrasados e sem reajuste. Esse projeto é mais do mesmo”, criticou o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

Além de mais arrocho econômico, o projeto também tem um viés autoritário na medida em que proíbe que dirigentes classistas recebam integralmente seus vencimentos, ao cortar o pagamento das vantagens e gratificações relacionadas ao cargo, e revoga o afastamento para participação em assembleias e atividades sindicais.

“São medidas unicamente com o objetivo de perseguir e criminalizar a atividade sindical, já que não representam nenhum impacto na situação fiscal do Estado. Propostas dessa natureza são surpreendentes e inaceitáveis para um governo que se elegeu prometendo diálogo com o funcionalismo”, completou Nelcir.

O diretor de Política Salarial do Sintergs, Antônio Augusto Rosa Medeiros, disse que apenas a unidade de todas as categorias funcionais do Estado será capaz de barrar as medidas na Assembleia. “É hora de mobilização total. Se tem alguma coisa positiva nesse pacote, é isso: a oportunidade de retomarmos nossas lutas históricas por dignidade e respeito”, disse.