PEC da Data-base é reapresentada e será mais uma bandeira de luta dos servidores em 2020

A deputada Juliana Brizola (PDT) protocolou na manhã desta terça-feira (26) a proposta de emenda constitucional (PEC) da Data-Base, que institui o dia 1º de março como indicativo de reajuste para os servidores públicos do Rio Grande do Sul. A PEC, arquivada em 2018 depois que a base governista impediu a tramitação na CCJ, voltou a ser protocolada depois que 19 deputados assinaram a petição de apoio à medida.

Como se trata de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ter o apoio de 33 deputados em plenário. Todos os parlamentares de oposição apoiaram a reapresentação da PEC (leia a relação completa abaixo), além de deputados da base de apoio do governador Eduardo Leite, que já disse ser contrário à medida.

Várias entidades de representação sindical dos servidores públicos lotaram a sala da presidência para o ato simbólico de apresentação da PEC. “A PEC não obriga o governo a conceder aumento automático aos servidores, mas determina que haja negociação e diálogo com o governo. É uma medida de valorização do servidor público”, justificou Juliana.

O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, disse que a apresentação da PEC representa uma luz no fim do túnel para que os servidores voltem a ser respeitados no Estado.

“O Sintergs teve um papel fundamental na reapresentação da emenda, que tem muitos significados. Agora, nossa mobilização deve ser total para que barremos a retirada de direitos proposta pelo pacotão do governador e buscar a aprovação em plenário. Acendeu uma chama de esperança  na reconquista da nossa dignidade, depois de tantos ataques desproporcionais e injustos”, afirmou.

O presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), sugeriu que as lideranças cheguem a um acordo para que a proposta seja encaminhada a plenário logo depois de tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O prazo na Comissão é de 45 dias após as duas semanas regimentais para análise dos deputados. “A proposta é justa e necessária”, resumiu.

Assinaram a petição:

Juliana Brizola (PDT)

Eduardo Loureiro (PDT)

Gerson Burmann (PDT)

Luiz Marenco (PDT)

Edegar Preto (PT)

Fernando Marroni (PT)

Jeferson Fernandes (PT)

Luiz Fernando Mainardi (PT)

Pepe Vargas (PT)

Sofia Cavedon (PT)

Valdecir Oliveira (PT)

Zé Nunes (PT)

Luciana Genro (PSOL)

Elton Weber (PSB)

Sérgio Peres (PRB)

Sebastião Melo (MDB)

Rodrigo Maroni (Podemos)

Dr. Thiago (DEM)

Paparico Bacchi (PR)