Reajuste de 63,43% das diárias do Executivo é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (8/11) projeto encaminhado pelo governo do Estado que reajusta em 63,43% as diárias dos servidores do Poder Executivo. Sem atualização há 10 anos, a quantia não cobria as despesas de estadia e de alimentação. Com isso, o valor básico para cálculo das diárias passa para R$ 48,98, que é multiplicado por 2,28 (multiplicador de deslocamento) e, depois, pelo índice que varia conforme o local de deslocamento.

De acordo com Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sintergs, a atualização é fundamental para não penalizar trabalhadores do Executivo que necessitam se deslocar para exercer suas atividades, o que é comum nas secretarias de Agricultura, Saúde e Obras, por exemplo. “Esperamos que este reconhecimento, que consta na própria justificativa do projeto sobre a defasagem das diárias por parte do governo, também seja estendido para os vencimentos dos servidores que passam por perdas de mais de 60% de inflação”, destaca o dirigente.

Conforme justificativa do governo, o reajuste das diárias não se enquadra nas vedações previstas pela adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e nem sofre impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, por se tratar de verba de caráter indenizatório e não de remuneração.

Foto: Paulo Garcia/Agência Assembleia