Sintergs elabora modelo de requerimento para compensar greve em caso de a chefia exigir PROA individual
O Sintergs elaborou um modelo de requerimento exclusivo para os casos em que a chefia imediata solicitar a abertura de PROA individual para recuperação e pagamento dos dias da greve de 2019 e 2020. O sindicato orienta os associados a apresentarem um plano de trabalho para a chefia imediata, conforme determinado pelo acordo com o governo do Estado. Somente se for exigido pela chefia, o servidor deve abrir um processo administrativo individual para aprovar o plano de trabalho e aderir ao acordo. Isso porque, na maior parte dos casos, não é necessário entrar com processo administrativo individual.
A adesão é voluntária e pode beneficiar os mais de 1.200 servidores que participaram do movimento. Com a compensação, o trabalhador terá a respectiva remuneração paga, bem como sua efetividade considerada para todos os fins funcionais (tempo de serviço, licenças etc.), proporcionalmente ao período recuperado. O pagamento será incluído em folha suplementar no mês subsequente à compensação de horas.
O acordo para pagamento dos dias de paralisação aos servidores na greve de 2019 e 2020, mediante a compensação de horas, foi assinado em 27/10, entre representantes do Sintergs e do governo do Estado.
O plano de trabalho deve observar as seguintes premissas:
- A recuperação não poderá ser realizada durante o período de férias ou licença prêmio e deve respeitar o intervalo mínimo para alimentação;
- A compensação estará limitada a duas horas diárias e cinquenta horas mensais;
- O plano de trabalho poderá prever que a recuperação se dê em mutirões, forças-tarefas e, quando cabível e compatível com as atividades, conforme autorização do titular da pasta, mediante regime excepcional de teletrabalho;
- O plano de trabalho preverá a carga horária mensal a ser recuperada e poderá ser ajustado conforme acordo entre o servidor e a sua chefia.
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