Reestruturação: proposta com alterações é entregue na SPGG pelo Sintergs

O Sintergs, entidade que representa servidores de nível superior do Poder Executivo do RS, entregou suas sugestões para o projeto de reestruturação do quadro de servidores representados pelo Sindicato. A reunião com a equipe da Secretaria de Estado de Planejamento Governança e Gestão do RS ocorreu nesta quarta-feira (24/07), em Porto Alegre, com a diretoria do sindicato. O encontro foi realizado devido ao requerimento protocolado na Assembleia Legislativa pelo Sintergs que solicitou o adiamento da votação da matéria, na última semana.

Conforme o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, o reenquadramento proposto pelo Governo do Estado desconsiderou o tempo de serviço público, suprimiu promoções, rebaixou profissionais, desconsiderou vínculos e prerrogativas profissionais, diferenciou servidores de mesmo nível profissional, atentou contra a isonomia e desconsiderou os direitos dos servidores aposentados.

“Acreditamos que o Governo será sensível aos pleitos do Sindicato e atenderá nossos pedidos de alterações. A participação de todos é fundamental nesse momento. Lamentavelmente, o Sintergs teve acesso ao Projeto de Lei 240/2024 apenas na quarta-feira (17/07), às 16h. Todavia, após cancelamento da sessão na ALRS e análise, foi possível verificar que o Projeto de Lei nº 240/2024, da maneira como enviado à Assembleia Legislativa, ignorou as perdas salariais acumuladas. A SPGG agora está avaliando o que entregamos e alguns pontos serão melhorados, nos garantiram. Nosso foco principal é a isonomia. Da forma que está, o projeto mais parece uma desestruturação, gerando uma grande desmotivação, insatisfação, contrário ao efeito esperado pelo Governo. A situação dos servidores é tão crítica que alguns grupos de servidores que terão um pequeno avanço estão desesperados para aprovar o projeto de lei em detrimento dos demais, da grande maioria. O Sindicato precisa estar atento a isso e alertou o Governo”, salientou o presidente do Sintergs.

Desde 2019, o Sintergs dialoga com o Governo do Estado sobre a construção do projeto de reestruturação das carreiras representadas. Para isso, além das diversas reuniões institucionais realizadas, foram apresentados ofícios, minuta de projeto de reestruturação e pedidos de atualização da tabela de remuneração, que é necessária para recompor as perdas salariais.

No ano de 2014, foram recompostas as perdas acumuladas até o ano de 2013 e, de janeiro de 2014 a junho de 2024, a inflação apurada pelo IPCA foi de 81,94%. Nesse mesmo período, os servidores representados pelo Sintergs receberam 6% a título de revisão geral. Ou seja, para, de fato, alcançar a recomposição justa e correta dos vencimentos dos servidores, o Estado precisaria complementar o índice de reposição inflacionária com mais de 71,64%.

Sessão cancelada

Na última semana, considerando o significativo impacto gerado Projeto de Lei 240/2024 na carreira dos servidores públicos de nível superior representados pelo Sintergs, produzindo efeito significativo na vida funcional de milhares de servidores, o Sindicato protocolou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando o adiamento da votação da matéria.

Após reunião de líderes na Assembleia Legislativa, na manhã de sexta-feira (19/07), foi cancelada a sessão marcada para votar projeto de reajustes salariais e reformulação na carreira do funcionalismo estadual. Apesar do cancelamento, os projetos seguem tramitando, mas ainda não há nova data prevista para votação. A intenção do governo Eduardo Leite é chamar nova convocação extraordinária ainda durante o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.

“Somos favoráveis a reestruturação, até porque fomos nós que iniciamos esse movimento. No entanto, o que foi nos apresentado nas vésperas da votação ficou muito aquém. O projeto do Governo tem falhas. Então, temos espaço para melhorar esse projeto e procuramos demonstrar isso para a titular da SPGG, pois agora temos estudos mais profundos sobre a matéria”, salienta o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

Proposta do Sintergs

Durante reunião com a SPGG, o Sintergs entregou ofício e uma tabela com as sugestões de melhoria para o PL Projeto de Lei nº 240/2024.

• Que servidores com especialização sejam enquadrados, avançando em níveis ou graus, não cumulativamente
  
• Criação de regras de transição para garantir o enquadramento daqueles servidores que estão matriculados em cursos de especialização
  
• Diante da ausência de recuperação das perdas salariais, o Sintergs sugere um subsídio inicial isonômico para todos na ordem de R$ 11.000,00
  
• Que a reestruturação das carreiras atenda ao princípio da isonomia salarial no subsídio para todos os Analistas de Projetos e Políticas Públicas, garantindo a equiparação salarial entre as especialidades
  
• Não seja dada natureza transitória à parcela irredutibilidade prevista no art. 125 do PL 240/2024
  
• Que a parcela de irredutibilidade seja corrigida pelos mesmos índices que reajustado o subsídio
  
• Incluir, no art. 105, “expressamente” os extranumerários, aposentados com direito à paridade, nos seguintes termos:
  Att. 105. O reenquadrarnento nas carreiras çriadas por esta Lei e a reestruturação de carreira nela prevista estendem-sê aos inativos com direito à paridade, inclusive aos extranumerários devendo ser computado o tempo de seruiço público estadual apurado até a data da publicação da aposentadoria, bem como a titulação adquirida enquanto o seruidor estava ativo.
  
• Que os servidores que desempenham a atividade de fiscal sanitário, mediante portaria, sejam incluídos na carreira de Fiscais ou, subsidiariamente, que seja criada Função Gratificada (FG) ao servidor que estiver no exercício da função de Fiscal Sanitário, a ser prevista no art. 109, inc. ll, do Projeto de Lei n.24012024.
  
• Criação de jornada de trinta e quarenta horas semanais, garantido o subsídio proporcional à carga horária, conforme escolha do servidor público
  
• Alteração da nomenclatura da Carreira de Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental para Especialistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental.
  
• Inclusão das atividades de vigilância em saúde
  
• Redução de 40 para 36 horas sernanais para aquelas atividades profissionais regulamentadas por lei federal.
  
• Regulamentação da jornada de trabalho para os servidores que trabalham em regime de plantões.
  
• Retirada da exigência de registno no respectivo órgão de classe.
  
• Criação de Função Gratificada para exercício da função de Ouvidor do SUS.
  
• Griação de Função Gratificada para exercício de docência aos servidores vinculados à Escola de Saúde Pública e similares, ou outro órgão e/ou instituição que venha a ser criada, enquanto no exercício da atividade.
  
• Incluir, no Quadro das Garreiras da Saúde, as especialidades reconhecidas como Profissões de Saúde de Nível Superior (à exceção dos médicos), segundo Resolução no 218/1997, do Conselho Nacional de Saúde.
  
• Retirada do adiciona! de insalubridade prevista no art. 125, inc.lV, do Projeto de Lei n.24O12O24 para fins de cômputo da parcela de irredutibilidade.
  
• Regra de transição para aqueles servidores que estão no interstício do período para adquirir proporcionalmente adicional de tempo de serviço de 15 ou 25 anos.
  
  Acesse a íntegra do documento com sustentações do Sintergs entregue para a SPGG.