Saúde pública em risco: governo quer liberar uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem

O Sintergs é contra proposta do governador Eduardo Leite de liberar o uso de agrotóxicos proibidos nos países em que são produzidos. Caso aprovado, o Projeto de Lei 260/2020 (PL), encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa (AL) em regime de urgência, coloca em risco a saúde da população gaúcha. O PL propõe modificações na Lei 7.747/1982 e foi protocolado em 16 de novembro.

“Os produtores de todo o Estado poderão aplicar agrotóxicos considerados, pelos próprios países fabricantes, perigosos demais para aplicação na sua agricultura”, alerta o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, acrescentando que é um descaso com a saúde pública e o meio ambiente. Esses produtos estão relacionados a vários problemas, como: infertilidade, câncer, contaminação da água e mortalidade de abelhas.

“Infelizmente, ao liberar agrotóxicos proibidos em seus países de origem, o governador decreta um retrocesso no protagonismo gaúcho. Desde 1971, o Estado é pioneiro no país nas discussões e mobilizações para o regramento do uso desses produtos. Logo, é uma desconstrução da defesa da saúde e do meio ambiente”, lamenta a diretora do Sintergs, Raquel Fiori, que participa do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos como representante do Conselho Regional de Química da 5ª Região.

A tramitação em caráter de urgência impede a discussão necessária entre deputados e sociedade, denuncia a Associação dos Servidores da Fepam (Asfepam) em nota (leia a íntegra aqui). O Sintergs se junta a esse esforço da Asfepam na tentativa de impedir mais esse retrocesso na legislação ambiental.

Crédito: Roberto Teixeira Alves Embrapa