Sem diálogo com servidores, PLC 148 volta à pauta de votação na assembleia

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), por meio da Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP-RS) e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), defende que o PLC 148/2020 não seja votado nesta quarta-feira (12/8), na Assembleia Legislativa. O sindicato vem participando de iniciativas, como audiências públicas, discussões sobre o tema e é signatário de carta aberta, para sensibilizar os deputados sobre os prejuízos da proposta de Eduardo Leite para a aposentadoria dos trabalhadores do serviço público.

Como o projeto foi encaminhado pelo Executivo, somente o governo pode alterar o regime de urgência para apreciação da matéria, o que pode ocorrer se não houver apoio dos parlamentares. Na semana passada, o PLC estava na pauta e teve sua análise adiada justamente pelo risco da não aprovação por parte do Legislativo. “A votação em regime de urgência do PLC 148/2020 é um exemplo da falta de diálogo com que o governo de Eduardo Leite trata o serviço público e todo o funcionalismo”, afirma o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.

Saiba mais:
O PLC 148 trata do benefício especial e da reestruturação do Fundoprev Civil. No caso da previdência complementar, o servidor que recebe acima do teto na aposentadoria assume o risco, ao investir do mercado financeiro. Na repartição simples e no capitalizado, quem garante o benefício é o Estado. Além disso, na comparação aos demais regimes, o benefício da aposentadoria especial é reduzido no final da vida, já que o pagamento é por um período de 20 anos.

Já a proposta para o Fundoprev prevê a migração compulsória dos servidores que ingressaram na carreira entre 2011 e 2016 do regime financeiro de capitalização para o regime de repartição simples, que se aplica aos servidores que ingressaram no Estado até 2011. Ao se apropriar de R$ 1,8 bilhão do fundo que hoje tem superávit para cobrir o desembolso no regime deficitário de repartição simples, Eduardo Leite alivia o caixa hoje, mas aumenta o rombo no futuro. Essa medida abre espaço para novos aumentos das alíquotas de contribuição da previdência.

Foto: Joel Vargas/Agência ALRS