Servidores pedem apoio de deputados estaduais e federais à PEC 555

A diretora de Assuntos Previdenciários e Saúde do Sintergs, Raquel Fiori, esteve nesta terça-feira (19/12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) com uma delegação de entidades que, assim como o sindicato, integram a União Gaúcha, como Sinapers, ASPGE e Aprojus. A comitiva também visitou escritórios de deputados federais gaúchos em Porto Alegre. O objetivo foi coletar assinaturas em apoio à PEC social que será anexada à PEC 555, que propõe a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Os dirigentes sindicais conversaram com os parlamentares estaduais para sensibilização sobre o tema e, consequentemente, angariar apoio junto aos seus respectivos deputados federais. Explicaram sobre a existência de uma PEC social que faz uma estimativa do impacto financeiro da mudança e será anexada à PEC 555, que já está no Senado. “Essa PEC social visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no nosso País”, explica Raquel.

Entre as mudanças, a dirigente cita a adequação da taxação à realidade demográfica em função da estrutura etária da população brasileira e critérios que isentam a contribuição previdenciária em casos de incapacidade permanente por trabalho ou doença incapacitante. Nesta PEC social, também está prevista a redefinição da base de cálculo da alíquota. “Isso ajudará a tornar o sistema mais transparente e equitativo”, detalha Raquel.

“Temos convicção da importância desta proposta, por isso estamos buscando apoio de todos os parlamentares e da sociedade para que conversem com seus deputados para que assinem a PEC social, que deve ir à votação em 2024. Os aposentados e pensionistas estão no limite, precisamos que a proposta avance para aprimorar o sistema previdenciário brasileiro para que seja mais justo e sustentável”, apela a dirigente.

São necessárias 171 assinaturas favoráveis à PEC social que será anexada à PEC 555. Até o momento, 77 deputados já se comprometeram. A delegação de entidades ligadas à União Gaúcha solicitou apoio dos deputados federais Ronaldo Nogueira (Republicanos), que já concordou em assinar a PEC social, e conversou com o assessor do deputado Tenente Coronel Zucco (PL). Na ALRS, os dirigentes conversaram com o deputado Jeferson Fernandes (PT). Em 2024, será mantida a articulação junto aos parlamentares estaduais e federais.

Foto: Luciana Balbueno/Sinapers