Sintergs assina projeto que suspende por três meses pagamento de consignados

O Sintergs, juntamente com outras 14 entidades representativas de funcionários públicos, encaminhou proposta de projeto de lei à Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa propondo a suspensão emergencial e excepcional, pelos próximos três meses, dos pagamentos de todos os empréstimos consignados (descontados em folha) contraídos por servidores federais, estaduais e municipais.

A proposta foi protocolada na segunda-feira (6), mas como nenhum projeto de lei dos deputados está sendo encaminhado nesse momento de pandemia do novo coronavírus, a CSSP remeterá nesta terça-feira (7) ofícios ao governador, ao Banrisul e à Casa Civil com a solicitação dos sindicatos.

Os signatários justificam que a pandemia tem causado prejuízo às rendas familiares de servidores e que a prorrogação dos pagamentos viabilizaria a drenagem desses recursos especialmente ao comércio local, também seriamente afetado pela crise.

Pela proposta, as parcelas que ficarem em aberto serão acrescidas ao final dos contratos em aberto sem a incidência de juros ou multas de qualquer natureza. A suspensão das parcelas vale inicialmente por 90 dias, prorrogáveis por igual período ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Caberá à Secretaria de Recursos Humanos, aos servidores estaduais e aos departamentos de Recursos Humanos das prefeituras orientar e administrar os meios de acompanhamento dos servidores em relação aos procedimentos a serem adotados, bem como o encaminhamento necessário junto às instituições financeiras responsáveis pelos contratos.

Propostas semelhantes já foram aprovadas pelas Assembleias Legislativas de Rondônia e do Acre, aguardando sanção dos respectivos governadores.