Sintergs e Assema alertam para riscos do PLC 163 em manter fusão de meio ambiente e infraestrutura

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) e a Associação dos Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Assema-RS) manifestam contrariedade ao projeto de lei complementar (PLC) 163/2021. Pela proposta, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do RS e pode ser votada nesta terça-feira (13/7), a Infraestrutura continuaria junto à Secretaria de Meio Ambiente, fusão implantada no início do governo Eduardo Leite.

“O PLC 163 mantém a disparidade entre Meio Ambiente e Infraestrutura. É contraditório, pois as duas pastas têm objetivos completamente distintos”, comenta o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, sobre a incompatibilidade das competências dos órgãos ambientais com os da pasta de infraestrutura. “É evidente o conflito de interesses entre as duas áreas”, acrescenta.

A fusão da Secretaria de Meio Ambiente com a de Infraestrutura foi fortemente criticada por ambientalistas. Na época, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) considerou um retrocesso na gestão ambiental do Estado. Em nota técnica, a associação alerta que este antagonismo de competências se refletiu em desconforto e contrariedade dos funcionários do órgão ambiental estadual. Isso porque a manutenção da fusão gera dúvida quanto à efetiva fiscalização e monitoramento de empreendimentos e projetos que passam pela mesma secretaria.

Os servidores do meio ambiente também entendem que as atribuições relativas à área ambiental poderiam ser revistas, com maior foco na preservação de espécies ameaçadas e na conservação e recuperação de ecossistemas, especialmente no Bioma Pampa, atualmente em declínio e carente de efetivos amparos legais.

GDEFA para os servidores da pesquisa agropecuária

Entre outras providências, o PLC 163 altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado. O presidente do Sintergs observa que a reestruturação trata de gratificação, estendendo o benefício para algumas carreiras, mas deixa os servidores da pesquisa agropecuária de fora.

“Seria uma oportunidade de o governo do Estado fazer justiça e estender a GDEFA aos trabalhadores do quadro da pesquisa agropecuária”, diz Medeiros. O dirigente refere-se à Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário (GDEFA), que todos os servidores da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) recebem, exceto os da antiga Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Com a extinção da fundação, atualmente exercem suas atividades no Departamento de Pesquisa Agropecuária (DDPA).