SINTERGS EM MOVIMENTO: Ofício entregue no Senado denuncia impactos nefastos da PEC 06

O Sintergs entregou ao senador Paulo Paim (PT/RS) um ofício denunciando os impactos nefastos nas carreiras públicas de Estado com a aprovação da PEC 06/2019, que impõe mudanças nas regras de aposentadoria e deverá gerar uma enxurrada de pedidos de inatividade por parte de servidores estaduais. O ofício foi entregue nesta segunda-feira (21) pelo diretor de Política Salarial do Sintergs, Antônio Augusto Rosa Medeiros, durante sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Paim.

O ofício dá destaque especial ao parágrafo 9 do artigo 39 da proposta de emenda constitucional, que veda a incorporação ao benefício de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de funções de confiança ou de cargos em comissão. Segundo Medeiros, o artigo está gerando grande insegurança jurídica.

“Não temos dúvida de que a aprovação da reforma acarretará um grande passivo judicial, além da corrida para aposentadoria de mais de 8 mil servidores verificada nos últimos dias apenas no Rio Grande do Sul. E o prejuízo não será apenas dos servidores, mas também de toda a sociedade, já que não há previsão de concurso e os aposentados não serão repostos”, disse.

Segundo o levantamento do Sintergs, apenas na Brigada Militar são 5 mil pedidos de aposentadoria desde que o Estado anunciou que irá aplicar o artigo 9 na reforma administrativa enviada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia. Mas haverá prejuízos também com aposentadorias de servidores das áreas da saúde e da educação.