Sintergs protocola pedido de urgência ao STF para parecer sobre legalidade da greve de 2019

A assessoria jurídica do Sintergs pediu na sexta-feira (28) urgência ao STF para analisar os embargos declaratórios sobre a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), que considerou legal a greve dos servidores públicos estaduais.

A tutela concedida pelo TJRS havia sido cassada pelo STF no dia 6 de janeiro. Na apresentação dos embargos, o Ministério Público Federal reforçou parecer favorável aos funcionários públicos gaúchos e à legalidade da greve. Os embargos de declaração estão com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para análise.

A urgência se deve à uma decisão arbitrária e ilegal do governador Eduardo Leite (PSDB). Na quinta-feira (27), os servidores foram surpreendidos com desconto dos dias parados nos contracheques de fevereiro. Os efeitos de uma decisão judicial não podem ser retroativos, conforme determina a Constituição.

O Sintergs reitera aos servidores que está tomando as medidas legais cabíveis e que tem convicção sobre a legalidade da greve, reconhecida pela liminar de tutela antecipada concedida pelo TJRS e pelo parecer do Ministério Público Federal..

Na sexta-feira (28), o Sintergs também protocolou ofício junto às secretarias da Fazenda e do Planejamento para buscar explicações sobre os descontos e exigir a reparação do lançamento de frequência dos servidores que aderiram ao movimento grevista durante a vigência da medida liminar.

Até agora, o governo não se manifestou sobre o caso.