Sintergs protocolará ofício no IPE Prev com lista de sindicalizados que ainda tem processo em andamento no órgão
Servidores associados ao Sintergs que ainda possuem processo administrativo de reconhecimento de tempo especial, para fins de conversão em tempo comum, parado junto à Perícia Previdenciária Única (PPU) e que estão com dificuldade de fazer cumprir liminar no IPE Prev, podem entrar em contato com o Sindicato ([email protected] ou no (51) 3025-0011).
Nas próximas semanas, o Sintergs protocolará requerimento pedindo agilidade na análise e na tramitação destes processos, incluindo uma lista de associados do Sindicatos que aguardam a conclusão da questão.
Recentemente, o Sintergs tomou conhecimento que o IPE-Prev não está reconhecendo o contracheque do servidor público associado ao Sindicato como documento probatório de cobertura para o mandado de segurança vigente.
Agora, o ofício será protocolado com a lista dos servidores públicos que estão com os processos parados para facilitar o cumprimento da medida.
Entenda o caso
No início de Dezembro, a justiça atendeu pedido de liminar protocolado pelo Sintergs em ação judicial proposta em setembro. Desse modo, a 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre determinou que o diretor-presidente e o diretor de Benefícios do IPE-Prev respondam em até 30 dias os pedidos administrativos de reconhecimento do tempo especial para fins de conversão para a aposentadoria, formulados pelos servidores associados ao Sintergs.
A medida é destinada aos associados que estão com os processos administrativos de reconhecimento do tempo especial estagnados, aguardando parecer médico-pericial junto à Perícia Previdenciária Única, órgão vinculado ao IPE-Prev.
Compartilhe:
