Trabalhadores do setor público e privado têm seus direitos violados

“O 1º de Maio tem a capacidade de potencializar, mobilizar e chamar a atenção para as causas que são comuns aos trabalhadores. Todos precisam enxergar que seus direitos estão sendo violados”, alerta o professor de Administração Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Aragon Érico Dasso Júnior.

Para o especialista, a data tem simbolismo, pois é capaz de unir trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. Contudo, não vê avanços. “Em uma sociedade composta por uma maioria de trabalhadores, olhamos o cenário de 2021 e só vemos retrocesso, não vemos conquistas”, avalia Aragon.

Aragon manifesta preocupação com as medidas que vêm sendo adotadas pelos governos federal e estadual. “Usam roupagens diferentes, mas defendem a mesma política que é a diminuição do Estado. Por isso atacam os agentes públicos. Para estes governos, o papel do Estado é ser regulador de contratos, e não prestador de serviços.” Exemplo desta política é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32. Segundo o professor, a proposta de reforma administrativa é a continuação de um projeto político que trata a administração pública como descartável.

“O problema da PEC 32 é que ela é apresentada sem nenhum diálogo, não só com os servidores mas também com o cidadão que recebe o serviço”, pontua, acrescentando que as reformas de governos ultraliberais ou neoliberais costumam atacar as despesas, por isso a centralidade é a retirada de direitos do agente público. “Bolsonaro seguiu a mesma agenda introduzida no Brasil na década de 1990. A lógica é a mesma”, define o especialista.

Com o enfraquecimento do papel do Estado, os entes públicos serão secundarizados, adverte a socióloga e doutora em Políticas Públicas, Fernanda Costa Corezola. Servidora da Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, Fernanda avalia que um dos efeitos mais nefastos da PEC 32 é que o serviço público ficará subjugado a interesses políticos e econômicos do setor privado.

Medidas semelhantes à da PEC 32 já estão em vigor no Rio Grande do Sul desde a aprovação da reforma administrativa do governador Eduardo Leite, no final de 2019. “Estamos tendo redução de renda e de direitos. O Estado não consegue mais reter profissionais qualificados”, lamenta a servidora.

Fernanda ressalta que, há mais de seis anos sem receber nenhum reajuste salarial, nem sequer a reposição da inflação, os trabalhadores do Estado não se sentem valorizados e nem motivados. Por esta razão, muitos abandonam a carreira porque são aprovados em outros concursos ou até mesmo em função de oportunidades na iniciativa privada.

Com o esvaziamento das repartições, a servidora enfatiza que vem ocorrendo uma redução significativa na capacidade do Estado de atender às políticas públicas que são de sua responsabilidade. “E o Estado não vai mudar o patamar de desenvolvimento se não reduzir a desigualdade”, pondera Fernanda.