Credores têm até 15 de agosto para aderir a acordo de precatórios com deságio de 40%
O 1º Vice-Presidente do Sintergs, Danilo Krause, avalia que a proposta pode ser vantajosa para alguns servidores, principalmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira. O dirigente alerta ainda que os precatoristas precisam estar atentos para não cair em golpes e, sempre antes de tomar qualquer decisão, falar com seu advogado.
Começou na segunda-feira (14/07) o prazo para que credores de precatórios do Governo do Estado do Rio Grande do Sul manifestem interesse em participar da nova rodada de conciliação. O edital, publicado na sexta-feira (11/07), permite a quitação antecipada dos valores por meio de acordo, com deságio de 40%. O prazo para adesão vai até 15 de agosto de 2025.
A iniciativa faz parte da estratégia do Governo para reduzir o passivo judicial e acelerar os pagamentos, que hoje envolvem cerca de 65 mil credores. A expectativa é que até 30 mil pessoas físicas ou jurídicas sejam beneficiadas neste novo ciclo, que representa a nona rodada de conciliação desde 2015.
Segundo a Secretaria da Fazenda, serão investidos R$ 800 milhões nesta etapa, possibilitando o abatimento de aproximadamente R$ 1,3 bilhão do estoque atual da dívida, que ultrapassa os R$ 17 bilhões.
O 1º Vice-Presidente do Sintergs, Danilo Krause, avalia que a proposta pode ser vantajosa para alguns servidores, principalmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira. O dirigente alerta ainda que os precatoristas precisam estar atentos para não cair em golpes e, sempre antes de tomar qualquer decisão, falar com seu advogado.
“O deságio é elevado, sim, mas em muitos casos, a quitação à vista pode significar alívio imediato no contracheque, seja para quitar débitos, escapar dos altos juros de consignados ou até mesmo reorganizar a vida financeira”, afirma Krause.
Como funciona a adesão
Para participar, o credor, geralmente servidor público ou aposentado que venceu ação contra o Estado, deve procurar seu advogado, que fará a manifestação formal de interesse no processo judicial. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisará a documentação, atualizará os valores e apresentará a proposta de pagamento. Ao aceitar, o credor abre mão de 40% do valor total atualizado, mas recebe o restante de forma antecipada, fora da fila tradicional do Tribunal de Justiça.
Quem optar pela conciliação deve começar a receber entre setembro e outubro deste ano, conforme cronograma já divulgado pela PGE. A rodada anterior, realizada em 2022, ainda está em fase de conclusão e deve ser totalmente encerrada até outubro, segundo o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa.
Desde 2015, o Rio Grande do Sul já realizou 48 mil acordos, totalizando R$ 7,9 bilhões pagos em precatórios. Apesar do esforço atual, o Estado deve encerrar 2025 com R$ 16 bilhões ainda em aberto, devido ao acúmulo histórico e à entrada constante de novos processos.
Avaliação caso a caso
O Sintergs reforça que a decisão pela adesão ao acordo deve ser feita com base em análise individual.
“Não se trata de uma recomendação genérica para todos, mas sim de uma alternativa real e concreta para quem precisa resolver pendências agora”, destaca Danilo Krause.
O que são precatórios
Precatórios são dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça, geralmente resultantes de ações relacionadas a salários, aposentadorias, contratos ou desapropriações. Ao aceitar o acordo com deságio, o credor renuncia a parte do valor, mas ganha em agilidade.
Como aderir à nova rodada de conciliação de precatórios
Prazo para manifestação: de 14 de julho a 15 de agosto de 2025
Deságio: 40% sobre o valor total atualizado
Quem pode aderir: pessoas físicas ou jurídicas com precatórios emitidos contra o Estado
Como fazer:
- Consultar o advogado responsável pelo processo;
- Preencher o formulário de manifestação de interesse no processo judicial;
- Aguardar análise da PGE e proposta de pagamento
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