Secretário da Cultura do RS deve solicitar para SPGG nomeação de aprovados em concurso

O Secretário Estadual da Cultura, Eduardo Loureiro, confirmou que o estudo técnico prometido na última reunião já foi finalizado e que irá solicitar, junto à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a nomeação dos aprovados da Cultura que aguardam nomeação.

Segundo o titular da Cultura, uma audiência com a secretária Daniele Calazans, da SPGG, já estava agendada para o fim da tarde dessa terça-feira (01/07). A informação foi dada horas antes, durante audiência realizada nessa terça-feira (01/07), no início da tarde, com representantes do Sintergs e aprovados no concurso da Secretaria Estadual da Cultura (Sedac).

Apesar de afirmar que o estudo está concluído, o secretário não revelou detalhes sobre seu conteúdo, mas garantiu que o documento será encaminhado formalmente à SPGG como base para a requisição de chamamento dos candidatos aprovados no concurso público homologado em julho de 2022. O certame segue vigente até 2026.

A sinalização positiva da Sedac ocorre após uma série de mobilizações do Sintergs e da Comissão de Aprovados, que vêm denunciando a contratação de servidores temporários por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), mesmo com concurso válido e profissionais já habilitados aguardando nomeação.

O estudo foi solicitado pela própria Sedac, que designou o assessor especial Cristian Campos de Lima para realizar o levantamento funcional detalhado. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, a representante da SPGG, Subsecretária de Gestão de Pessoas, Ana Dal Bem, afirmou que ainda não havia recebido solicitação formal da pasta para a nomeação dos concursados.

Pressão jurídica e técnica

Recentemente, representantes dos aprovados e do Sintergs estiveram reunidos com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS), Ângelo Gräbin Borghetti. Na ocasião, o procurador reafirmou a existência de uma medida cautelar vigente que determina a priorização da nomeação de aprovados em concursos públicos em detrimento de contratações temporárias. Borghetti também informou que o MP de Contas irá cobrar do Estado providências em relação ao caso da Sedac.

Durante a audiência com o MPC-RS, o sindicato reforçou a denúncia de que o Governo do Estado ignora essa diretriz ao contratar temporários para cargos que já contam com aprovados aguardando chamada. A prática, segundo os representantes dos concursados, configura preterição ilegal e desrespeita jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (Tema 784).

Estudo comprova 1.495 vagas livres

Em maio, o Sintergs e a Comissão de Aprovados entregaram à Sedac um estudo técnico apontando a existência de ao menos 1.495 vagas abertas.

O levantamento também demonstrou um déficit expressivo de pessoal em instituições culturais como museus, bibliotecas e centros culturais, incluindo a Casa de Cultura Mario Quintana, onde seriam necessários ao menos 15 servidores efetivos.

Viabilidade jurídica reconhecida pela própria SPGG

Apesar das limitações impostas pelo Decreto Estadual nº 57.461/2025, que trata do Regime de Recuperação Fiscal, o texto legal prevê exceções para reposição de vacâncias por meio de concurso público, justamente o caso da Sedac. A própria SPGG já reconheceu, em declarações públicas, a viabilidade jurídica para nomeações nas condições apresentadas.

Diante desse cenário, o Sintergs ingressou com Ação Civil Pública contra as contratações temporárias, acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas e segue pressionando por providências concretas.

Expectativa pela efetivação

Atualmente, 25 aprovados para a área da Cultura ainda aguardam nomeação. Muitos deles já buscaram outras ocupações diante da longa espera, mas a expectativa de convocação se mantém, ainda mais diante do agravamento das demandas sociais e culturais no Estado, especialmente após as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul.

”A reconstrução e resgate da cultura do nosso estado exige soluções confiáveis, duradouras e sem subjetividades partidárias. Esperamos que o governo se sensibilize e priorize as contratações por concurso público, pois é a melhor forma de promover serviços públicos com estabilidade no seu fornecimento. Momento oportuno de dar exemplos de gestão acertada e democrática”, resssalta o Presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

A expectativa agora recai sobre as tratativas entre as secretarias da Cultura e SPGG, que pode definir os próximos passos em relação à nomeação dos aprovados e à correção das distorções apontadas ao longo dos últimos meses.