Articulação pela PEC da Data-Base avança e deputados do PL e PT manifestam apoio à proposta

Uma nova reunião entre entidades que integram o Movimento pela Valorização do Serviço Público (Movape), da qual faz parte o Sintergs, e o relator da proposta na Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Cláudio Tatsch (PL), intensificou a articulação em prol da PEC da Data-base, que deve ter parecer favorável lido nas próximas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião ocorreu nesta quarta-feira (17/06), à tarde, na Assembleia Legislativa.

O encontro teve como objetivo acompanhar o andamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir na Constituição Estadual a obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos. Durante a reunião, o parlamentar reafirmou o compromisso de apresentar, nos próximos dias, parecer favorável à constitucionalidade da matéria, permitindo que o texto seja lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.

A definição da relatoria havia sido anunciada na manhã de terça-feira (16/06), durante audiência da CCJ, resultado da articulação construída pelas entidades representativas do funcionalismo estadual que integram o Movape. Na ocasião, servidores acompanharam a sessão e realizaram mobilização com cartazes e manifestações em defesa da aprovação da PEC da Data-Base.

Após a reunião com o relator, nesta quarta-feira (17/06), representantes das entidades percorreram os gabinetes da Assembleia Legislativa para reforçar o diálogo com parlamentares que já manifestaram apoio à proposta como os deputados estaduais Rodrigo Zucco (PL), Leonel Radde (PT) e as deputadas estaduais Silvana Covatti (PP), Luciana Genro(Psol) e Sofia Cavedon (PT).

Para o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, o momento exige manutenção da mobilização para que a tramitação da PEC da Data-base avance de forma tranquila. De acordo com o dirigente, é preciso retirar do debate questões partidárias e pensar tecnicamente, para o bem do Estado, e sua organização e do servidor público.

“Estamos construindo esse avanço com diálogo, presença permanente e unidade entre as entidades representativas. A sinalização favorável do relator demonstra que a pauta da Data-base é legítima e necessária. Seguiremos acompanhando cada etapa até que os servidores tenham garantido, em definitivo, o direito à revisão anual dos seus vencimentos”, afirmou.

Paralelamente à articulação na Assembleia, o Movape também já protocolou junto à Casa Civil pedido pela concessão imediata da Revisão Geral Anual. O documento entregue ao secretário-chefe da Casa Civil destaca que a última revisão concedida aos servidores estaduais ocorreu em 2022, com índice de 6%, e aponta “enorme perda salarial” em um cenário de mais de 90% de inflação desde 2014.

Entenda a PEC

A PEC da Data-Base propõe incluir na Constituição Estadual a obrigatoriedade da revisão geral anual para servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, estabelecendo o dia 1º de março como referência para recomposição inflacionária e adotando o IPCA como índice oficial de correção.

Após a análise na CCJ, a proposta seguirá para votação em plenário. Para ser aprovada, precisará receber apoio mínimo de 3/5 dos deputados estaduais, o equivalente a 33 votos favoráveis, em dois turnos de votação.