Após pressão do Sintergs, governo regulamenta promoções e progressões de carreiras estaduais

Uma importante conquista para os servidores estaduais foi confirmada nesta sexta-feira (19/06). Após cobrança permanente do Sintergs em defesa da valorização funcional, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 58.840/2026, que regulamenta as promoções e progressões de diversas carreiras.

A medida estabelece as regras para o avanço funcional das Carreiras Transversais, Carreira da Saúde, Quadro de Apoio Escolar, Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, Carreira de Guarda Parque, além das carreiras vinculadas ao DAER, EDP, Detran/RS, IRGA, IPE Saúde, IPE Prev e JucisRS.

Para o Sintergs, a publicação do decreto representa o resultado direto da atuação sindical e da pressão exercida junto ao governo para destravar um direito aguardado pelos servidores.

A 2º Vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli, destaca que a regulamentação responde a uma demanda da categoria e reforça a importância da mobilização coletiva.

“Esta é uma questão bastante cara para os servidores estaduais. O Sindicato manteve o tema permanentemente na pauta, cobrou do governo e defendeu que não bastava aprovar a legislação, mas era preciso garantir sua efetiva aplicação. Isso já poderia ter sido feito há tempo. A publicação deste decreto demonstra que a atuação do Sindicato e a mobilização dá resultado e que a organização dos servidores segue sendo fundamental para transformar direitos em realidade”, afirma.

O Sindicato ressalta que seguirá acompanhando a implementação das regras e cobrando celeridade na efetivação das promoções e progressões, para que os servidores contemplados tenham assegurado o reconhecimento funcional previsto em lei.

O Decreto nº 58.840/2026 foi publicado na edição de 19 de junho do Diário Oficial do Estado e já está disponível para consulta pública.

Por fim, ainda conforme diretoria do Sintergs, o texto do decreto foi encaminhado para a assessoria jurídica do Sindicato para análise e posterior orientação aos associados da entidade.

Veja a íntegra do decreto clicando aqui.