Após comunicado da SES sobre promoções, Sintergs cobra esclarecimentos da SPGG

Após comunicado enviado pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Saúde (SES) a servidores estaduais, informando que o tempo de serviço prestado antes da reestruturação das carreiras não seria considerado para fins de promoção, o Sintergs busca esclarecimentos urgentes junto à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

O comunicado, que chegou aos servidores da SES nos últimos dias, gerou grande apreensão entre os profissionais, que passaram a procurar o Sindicato em busca de informações.

Segundo o Sintergs, a orientação divulgada pela Secretaria da Saúde contraria o que está previsto na Lei Estadual nº 16.165/2024 e no Decreto nº 58.840/2026, que regulamenta as promoções das carreiras transversais do Poder Executivo.

No documento encaminhado à SPGG, o Sintergs destaca que a legislação assegura expressamente o aproveitamento do tempo de efetivo exercício na carreira anterior para fins de promoção, desde que atendidos os demais requisitos legais.

O Sintergs também solicita que o governo esclareça oficialmente a interpretação adotada pela Secretaria da Saúde e informe se o comunicado encaminhado aos servidores representa o entendimento oficial da Administração Estadual.

A entidade ressalta que a divulgação da informação provocou insegurança jurídica e preocupação entre os trabalhadores, especialmente entre aqueles que aguardam a efetivação das promoções previstas na legislação.

Para a 2ª vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli, é fundamental que o Governo do Estado esclareça imediatamente a situação para evitar prejuízos aos servidores.

“O comunicado enviado pela Secretaria da Saúde causou enorme insegurança entre os servidores. A legislação é clara ao assegurar a contagem do tempo de serviço anterior para fins de promoção, e o Sintergs espera que a SPGG esclareça oficialmente essa situação e garanta o cumprimento da lei e do decreto publicados pelo próprio Estado. O Sintergs também estranha que o RH da SES que não determina a gestão das carreiras desde a reestruturação das mesmas emita posições sobre assuntos que não estão sob sua competência”, afirma a dirigente.

No ofício, o Sindicato também requer que a SPGG informe quais critérios serão adotados na análise das promoções e, caso o entendimento divulgado pela Secretaria da Saúde esteja equivocado, que sejam expedidas orientações oficiais aos órgãos da administração estadual para assegurar a correta aplicação da Lei nº 16.165/2024 e do Decreto nº 58.840/2026.