Nova PEC da Data-base é protocolada na ALRS após proposta inicial trancar na CCJ

Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Data-base não ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (14/07), uma nova versão da proposta foi protocolada no Parlamento pelo deputado estadual Dr. Thiago Duarte (PDT). 

A iniciativa já conta também com a assinatura do deputado estadual Cláudio Tatsch (PL), relator da primeira proposta, consolidando um novo momento nas articulações em torno da valorização dos servidores públicos estaduais.

Ainda durante a reunião da CCJ, na manhã desta terça-feira, dirigentes do Sintergs estiveram na Assembleia Legislativa buscando o apoio de todos os deputados que integram a comissão para nova proposta. 

A mobilização ocorreu paralelamente a uma série de negociações de bastidores que evoluíram para a construção de uma segunda PEC que, a princípio, reúne amplo apoio entre os parlamentares e não enfrenta as resistências verificadas em relação ao texto anterior.

A principal mudança da nova proposta é que ela deixa de estabelecer um indexador obrigatório para a revisão geral anual da remuneração, ponto que vinha sendo alvo de questionamentos por parte de alguns deputados. Com isso, a expectativa é de que o texto tenha uma tramitação mais célere e maior viabilidade política ao longo das próximas etapas legislativas.

A PEC da Data-base busca incluir na Constituição do Estado a obrigatoriedade da revisão geral anual da remuneração dos servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas. O texto estabelece o dia 1º de março como data-base para a recomposição salarial.

Para o Presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, a PEC da Data-base será uma construção política e o Sintergs está empenhado em fazer acontecer, conversando e dialogando com os deputados.

“O Sintergs continuará dialogando com todos os parlamentares, sem quebrar pontes, construindo consensos e buscando viabilizar a aprovação dessa nova proposta. A valorização dos servidores públicos exige diálogo permanente e articulação política responsável”, afirma Varnier.

A expectativa agora é que a nova PEC da Data-base, já protocolada na Assembleia Legislativa, inicie sua tramitação formal. Conforme regimento interno do Parlamento, o relator da nova PEC deverá ser o Deputado Estadual Cláudio Tascht (PL), que já tratou do tema anteriormente na CCJ.

Enquanto isso, o Sintergs intensificará o trabalho de diálogo junto aos integrantes da CCJ, buscando consolidar o apoio necessário para que a proposta avance.