Estado arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões com confisco previdenciário de aposentados, pensionistas e militares da reserva

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado em maio, aponta que, entre 2020 e 2025, o Estado arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões em contribuições previdenciárias de aposentados, pensionistas e militares da reserva com remuneração inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo a análise, as perdas acumuladas os aposentados equivalem, em média, a um salário bruto por ano para os servidores atingidos.

O fim do confisco previdenciário que incide sobre os proventos de aposentados, pensionistas e militares da reserva voltou a ser reivindicado pelo Sintergs durante audiência pública promovida, na tarde de sexta-feira (10/07), na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A atividade reuniu representantes de entidades sindicais e servidores públicos no Plenarinho do Palácio Farroupilha para debater os impactos da cobrança sobre milhares de trabalhadores aposentados.

Representando o Sintergs, o 1º vice-presidente, Danilo Krause, destacou a necessidade de extinguir os descontos previdenciários injustos e apresentou um panorama das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, especialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a constitucionalidade da cobrança sobre aposentados e pensionistas.

“O Sintergs segue firme na defesa do fim do confisco previdenciário. Essa cobrança penaliza servidores que dedicaram décadas ao serviço público. É uma luta por justiça e respeito aos aposentados e pensionistas”, afirmou Danilo Krause.

Após a Reforma da Previdência de 2019, estados e municípios passaram a poder ampliar a incidência da contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas em caso de déficit atuarial. No RS, a legislação estabeleceu a cobrança sobre os valores que excedem um salário mínimo, medida considerada uma das mais severas do país.

O confisco previdenciário, somado à ausência de reposição salarial e ao aumento das alíquotas do IPE Saúde, provocou significativa redução da renda dos aposentados e pensionistas, comprometendo sua qualidade de vida e contribuindo para o empobrecimento da categoria.

Também foram ressaltados os impactos da medida sobre a saúde mental dos servidores, além das mudanças nas carreiras públicas implementadas nos últimos anos.

Também foram debatidas a tramitação da ADI 6254 no STF e a PEC 6/2024, em análise na Câmara dos Deputados, que propõe a redução gradual até a extinção do confisco previdenciário.

No âmbito estadual, as entidades sindicais informaram que está em fase de coleta de assinaturas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar do mesmo tema na Assembleia Legislativa.

Ao final da audiência pública, foram definidos como encaminhamentos a solicitação de reuniões com a Casa Civil, com a Presidência do Supremo Tribunal Federal e com a Presidência da Câmara dos Deputados para tratar do avanço das propostas que buscam extinguir o confisco previdenciário e garantir justiça aos aposentados e pensionistas do serviço público gaúcho. O Sintergs reafirmou que seguirá mobilizado e acompanhando todas as iniciativas voltadas ao fim dos descontos previdenciários que atingem a categoria.