Sintergs cobra esclarecimentos sobre revisão do adicional de penosidade na Secretaria da Saúde

O Sintergs solicitou à Secretaria da Saúde (SES/RS) esclarecimentos e providências sobre os procedimentos de revisão periódica do adicional de penosidade concedido aos servidores da Pasta. A entidade também pediu a correção de um erro material identificado na Nota Orientativa DG/SES nº 02/2026 e maior transparência na condução do processo.

A manifestação foi encaminhada pela Diretoria do Sintergs com base em orientações da Assessoria Jurídica da entidade. O Sindicato reconhece que o pagamento do adicional está condicionado ao efetivo exercício de atividades consideradas especiais e ao cumprimento dos requisitos previstos na legislação estadual. No entanto, defende que a revisão administrativa seja conduzida com critérios objetivos, segurança jurídica, transparência e garantia do direito de defesa dos servidores.

Um dos pontos apontados pelo Sintergs é um erro formal na Nota Orientativa DG/SES nº 02/2026, que cita o Decreto Estadual nº 57.987/2025, quando, segundo a entidade, o correto seria o Decreto nº 57.978/2025. O sindicato solicitou a retificação formal do documento para evitar dúvidas na aplicação das orientações.

A entidade também questiona os critérios técnicos que serão utilizados para verificar a permanência das condições que justificam o pagamento da penosidade, especialmente nas áreas de assistência, vigilância em saúde e trabalho em laboratório.

Outro ponto de preocupação é a exigência de documentos comprobatórios referentes a períodos anteriores, como relatórios mensais de atividades de campo e escalas de trabalho. O Sintergs solicita que a Secretaria esclareça a finalidade e a fundamentação legal dessas exigências.

O sindicato também quer saber como será assegurada a comunicação prévia e individualizada aos servidores e de que forma serão garantidos o contraditório e a ampla defesa antes de eventual decisão pela revogação ou supressão do adicional.

“É fundamental que qualquer revisão do adicional de penosidade seja realizada com critérios claros, uniformes e transparentes, garantindo aos servidores segurança jurídica e o direito de se manifestar antes de qualquer alteração em sua remuneração. Também precisamos assegurar que situações semelhantes tenham o mesmo tratamento em todas as unidades da Secretaria da Saúde”, afirma a 2° vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli.

Isonomia e padronização

Entre os questionamentos apresentados está ainda a necessidade de esclarecer quais autoridades terão competência para validar as informações dos formulários de revisão e como será garantida a uniformidade das decisões entre os diferentes setores, unidades e Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs).

O Sintergs também questiona por que o procedimento de revisão não contempla servidores que desempenham atividades de natureza igualmente penosa, mas que ainda não recebem o adicional. Para a entidade, é necessário observar o princípio da isonomia na análise das situações funcionais.

A revisão administrativa prevê período operacional de 1º de agosto a 9 de novembro de 2026, conforme as orientações expedidas pela Secretaria. Diante do possível impacto financeiro para os servidores, o sindicato considera indispensável que os critérios e procedimentos sejam amplamente esclarecidos.

Questionamento sobre período eleitoral

O Sintergs também manifestou preocupação quanto à realização da revisão durante o período eleitoral. A entidade solicita esclarecimentos sobre a compatibilidade de um procedimento que pode resultar na redução ou supressão de parcelas remuneratórias com as restrições previstas na legislação eleitoral.

O sindicato cita, entre outros dispositivos, o artigo 73, inciso V, da Lei Federal nº 9.504/1997, e defende que a análise seja realizada à luz dos princípios da impessoalidade, segurança jurídica e irretroatividade.

A preocupação da entidade está relacionada especialmente a situações em que não tenha ocorrido alteração nas atribuições dos cargos ou nas condições de trabalho dos servidores, mas que possam resultar em mudanças na percepção do adicional.

Ao final, o Sintergs solicitou manifestação formal da área responsável pela gestão de pessoas e a adoção de providências para corrigir a orientação, padronizar os procedimentos e assegurar transparência e segurança jurídica na revisão do adicional de penosidade.