Sintergs reivindica correção de distorções nas carreiras, Data-base e fim do confisco previdenciário a candidato a vice-governador

Garantia de correção das distorções provocadas pela reestruturação das carreiras, revisão geral anual com implementação da Data-base e o fim do confisco previdenciário sobre aposentados e pensionistas. Essas foram as principais reivindicações entregues pelo Sintergs e assinada pelo candidato a Vice-governador Edegar Pretto (PT) na chapa da candidata ao governo Juliana Brizola (PDT), durante o Encontro Ampliado com os Sindicatos dos Servidores Públicos, realizado na noite desta segunda-feira (10/08), na sede do PDT RS, em Porto Alegre.

Edegar Pretto assinou o documento entregue pelo Sintergs, assumindo o compromisso de receber formalmente as reivindicações apresentadas pela entidade. A candidata ao Governo do Estado, Juliana Brizola, não compareceu ao evento por questões de saúde. O encontro reuniu representantes de entidades sindicais dos servidores públicos para apresentação de demandas da categoria aos integrantes da chapa.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelo Sintergs está a reparação e correção das distorções, prejuízos e perdas provocados pela Lei nº 16.165/2024, que promoveu a reestruturação das carreiras dos servidores ativos e aposentados, efetivos e extranumerários.

O sindicato defende que a reestruturação não pode ser considerada concluída enquanto permanecerem situações de injustiça, desvalorização ou tratamento inadequado entre servidores que exercem responsabilidades e atribuições equivalentes.

O documento também reivindica a garantia da revisão geral anual das remunerações e a instituição de uma Data-base, assegurando periodicidade, previsibilidade e transparência na recomposição salarial dos servidores públicos estaduais. Para o Sintergs, a ausência de uma política permanente de reposição das perdas inflacionárias provoca a corrosão do poder de compra e a desvalorização das carreiras públicas.

Outro ponto central é o fim do confisco previdenciário sobre aposentados e pensionistas. O sindicato defende o encerramento da cobrança e sustenta que a contribuição previdenciária daqueles que já cumpriram sua trajetória profissional não pode ser utilizada como instrumento permanente de redução dos proventos.

Confira as reivindicações entregues pelo Sintergs

Além dos três temas prioritários, o documento entregue ao candidato a vice-governador reúne 15 pautas:

• Organização sindical e liberdade de representação, com reconhecimento e garantia da plena atuação das entidades sindicais;
• Diálogo permanente com o Governo, por meio da criação de um comitê oficial e permanente de diálogo entre o Executivo e o Sintergs;
• Correção das distorções da reestruturação das carreiras, com reparação dos prejuízos provocados pela Lei nº 16.165/2024;
• Revisão Geral Anual e Data-base, garantindo uma política permanente de recomposição salarial;
• Fim do confisco previdenciário sobre aposentados e pensionistas;
• Isonomia e unificação da matriz salarial do nível superior, buscando corrigir diferenças entre carreiras com exigência de escolaridade e responsabilidades equivalentes;
• Valorização e dignidade dos quadros em extinção de nível superior, aposentados e pensionistas, com política específica de revisão salarial;
• Promoções e progressões, com cumprimento efetivo da legislação e realização periódica da evolução funcional;
• Defesa e fortalecimento do IPE Saúde, com sustentabilidade financeira, qualidade dos serviços e manutenção da gestão paritária e participativa;
• Combate ao assédio no serviço público, com mecanismos de prevenção, acolhimento, apuração e combate às diferentes formas de assédio;
• Vale-refeição, com equiparação do valor da verba indenizatória àquela praticada no Poder Judiciário;
• Concursos públicos e recomposição das equipes, com retomada e manutenção de uma política permanente de concursos para servidores de nível superior;
• Valorização e participação profissional, garantindo condições para que os servidores contribuam na construção e execução das políticas públicas;
• Ambiente de trabalho digno, com condições adequadas, dignas e seguras para o exercício das atividades;
• Anistia das punições da greve de 2019, abrangendo aproximadamente 35 servidores punidos em decorrência da mobilização.

O documento, que o Sintergs pretende entregar aos demais candidatos ao Governo do Estado, também defende uma solução política para encerrar definitivamente as consequências administrativas decorrentes do movimento grevista de 2019, como forma de superar conflitos históricos e fortalecer relações democráticas entre o Estado e seus servidores.

Para o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, as reivindicações apresentadas ao candidato representam uma agenda necessária para a valorização dos servidores e para o fortalecimento do serviço público.

“Não estamos falando apenas de salários ou benefícios. Estamos falando da valorização de quem planeja, executa e fiscaliza políticas públicas e da própria capacidade do Estado de prestar um serviço de qualidade à população. Esperamos que essas pautas sejam tratadas como compromissos concretos com os servidores públicos do Rio Grande do Sul.”

O documento entregue pelo Sintergs ressalta que a valorização dos servidores de nível superior está diretamente relacionada à capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas. A entidade afirma ainda estar aberta ao diálogo e à negociação, mas reforça que continuará exercendo seu papel de representação e defesa da categoria.

Ao final, o sindicato solicita a abertura de canais permanentes de diálogo e a construção de uma agenda concreta para o encaminhamento das reivindicações apresentadas à chapa.