Sintergs intensifica mobilização pela PEC da Data-Base e convoca servidores para ação junto a parlamentares
Baixe e imprima o Manifesto de Apoio assinado pelas entidades; monte uma comissão local com colegas servidores de sua cidade ou região e agende encontros diretos nos comitês ou gabinetes dos deputados estaduais e postulantes da região.
O Sintergs reforçou a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 305/2026 (PEC da Data-Base) e iniciou, nesta terça-feira (08/09) pela manhã, uma série de ações para pressionar pela aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS.
Subscrita por 33 deputados estaduais, a iniciativa é de autoria do deputado estadual Dr. Thiago Duarte (PDT) e altera o § 1º do art. 33 da Constituição Estadual para regulamentar a revisão geral e anual das remunerações no funcionalismo público gaúcho.
Atualmente, a matéria tramita na CCJ da Assembleia Legislativa do RS sob relatoria do deputado estadual Cláudio Tatsch (PL), que já apresentou parecer favorável ao projeto anteriormente. A proposta precisa ser votada no colegiado para que possa seguir ao Plenário da Casa.
No Parlamento gaúcho, Manifesto de Apoio à PEC da Data-Base, assinado por dezenas de entidades representativas de servidores públicos estaduais, foi lançado na ALRS. O documento destaca que a Data-base é uma medida fundamental de justiça social e isonomia, além de garantir previsibilidade orçamentária para o Estado e preservar o poder de compra dos trabalhadores contra perdas inflacionárias.
O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, reforça a urgência do engajamento dos servidores neste momento decisivo da legislatura.
“Distribuímos na Assembleia Legislativa o manifesto coletivo das entidades representativas dos servidores, em apoio à PEC da Data-Base. Precisamos que a PEC 305/2026 seja aprovada na CCJ e encaminhada ao Plenário ainda nesta legislatura. Caso contrário, ela será arquivada, como ocorreu em outras oportunidades, e, no próximo ano, teremos de começar todo o trabalho novamente, do zero. É fundamental a participação de todos: imprimam o manifesto, formem grupos com os colegas e procurem os deputados de suas regiões para solicitar apoio”, salienta.
Convocação para ação regional
Faltando poucos meses para o encerramento da atual legislatura, o tempo é decisivo. A diretoria do Sintergs destaca que o sucesso do projeto depende diretamente da pressão política exercida na base.
Por isso, o Sintergs orienta e solicita que cada representante setorial e regional, servidor e liderança atue diretamente junto aos deputados estaduais da CCJ e aos candidatos de suas respectivas regiões.
Sugestão de como atuar em sua região:
- Baixe e imprima o Manifesto de Apoio assinado pelas entidades;
- Monte uma comissão local com colegas servidores de sua cidade ou região;
- Agende encontros diretos nos comitês ou gabinetes dos deputados estaduais e postulantes da região;
- Entregue o documento solicitando compromisso formal com a votação e aprovação da PEC 305/2026 na CCJ e no Plenário da Assembleia.
A regulamentação da data-base é uma dívida histórica do Estado com o funcionalismo pública que se arrasta há mais de 38 anos. A mobilização de cada servidor é essencial para garantir esse avanço constitucional.
Confira em a baixo o Manifesto das Entidades na íntegra e a lista completa de deputados integrantes da CCJ.
Lista de deputados estaduais e membros da CCJ
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