Sintergs defende valorização dos servidores públicos de nível superior e PEC da Data-base em reunião do Conselho Estadual de Saúde

A valorização dos profissionais de nível superior, da carreira dos servidores da saúde pública estadual e a preservação do quadro técnico da Secretaria Estadual da Saúde (SES) estiveram entre os principais pontos apresentados pelo Sintergs durante a 18ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), realizada nesta quinta-feira (29/10), em Porto Alegre.

Representando o Sindicato, a 2ª Vice-presidente, Priscilla Lunardelli, participou do debate sobre a situação dos servidores e servidoras do quadro da saúde do Estado, apresentando um diagnóstico dos desafios da categoria, suas reivindicações e expectativas para o próximo governo.

Em sua manifestação, a dirigente chamou a atenção para os riscos da transversalização genérica dos cargos de nível superior promovida pelo Estado, que, segundo ela, desconsidera as especificidades técnicas e estratégicas dos profissionais que atuam, por exemplo, na saúde pública. Áreas como epidemiologia, vigilância sanitária, regulação, assistência farmacêutica e planejamento em saúde exigem conhecimentos especializados e experiência institucional, não podendo ser tratadas como funções administrativas intercambiáveis.

Defendeu ainda que a saúde pública precisa de um quadro estável e qualificado, capaz de garantir a continuidade das políticas públicas e a autonomia técnica do Estado. Também alertou para o enfraquecimento das carreiras específicas que acabam abrindo espaço para a ampliação de terceirizações, contratos precários e indicações políticas em funções que devem ser exercidas por servidores de carreira.

“A saúde pública não se sustenta sem trabalhadores qualificados que preserve a memória técnica e a capacidade de planejamento do Estado. Não estamos falando apenas de cargos, mas da própria estrutura necessária para garantir a qualidade e a continuidade das políticas públicas de saúde”, destacou.

Outro ponto abordado foi a necessidade de reconstruir e fortalecer a identidade dos trabalhadores da saúde, superando divisões provocadas pelas diferentes condições remuneratórias e funcionais existentes entre os segmentos da categoria.

A defesa da recomposição salarial e da valorização profissional, portanto, precisa, conforme a dirigente do Sintergs, caminhar junto com a realização de concursos públicos para recompor os quadros da Secretaria Estadual da Saúde e assegurar a capacidade de atuação do serviço público.

Destacou ainda a importância do controle social e do Conselho Estadual de Saúde na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública de Estado. A saúde, alerta a dirigente, não se limita à oferta de consultas, exames e procedimentos. Envolve também vigilância, prevenção, planejamento regionalizado, saneamento, condições dignas de trabalho e políticas capazes de enfrentar as desigualdades sociais.

Mobilização pela PEC da Data-Base

Ao final de sua manifestação, a representante do Sintergs também chamou a atenção para a tramitação da PEC da Data-Base, que está em vias de ser votada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta representa uma conquista histórica dos servidores públicos estaduais pelo reconhecimento do direito à revisão geral anual de suas remunerações.

Ressaltou que a aprovação da proposta depende da união das categorias, do fortalecimento das entidades representativas e da mobilização dos servidores e salientou que Sintergs, que representa mais de dez mil servidores de nível superior, tem atuado intensamente na construção e defesa dessa pauta, considerada um marco histórico para o funcionalismo público estadual.

“A PEC da Data-Base é uma conquista pela qual o Sintergs vem trabalhando intensamente e que pode representar um marco histórico para todos os servidores estaduais. Neste momento, precisamos da união das categorias, da participação das entidades e da mobilização dos trabalhadores para que essa proposta avance e seja aprovada na Assembleia Legislativa”, enfatizou.

A 18ª Plenária Ordinária do CES/RS foi conduzida pela presidente do Conselho, Inara Ruas, e pelo vice-presidente, Itamar Santos. A reunião também contou com a participação de Adalgiza Balsemão, ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde e do SindSepe/Associação-RS, e Aurélia Alves, diretora da entidade, no debate sobre a situação dos servidores da saúde.